ResumoA criminalidade ou a delinquência foram objeto de diversas investigações na busca por bases científicas para sua solução. O presente trabalho objetiva analisar se seria razoável, do ponto de vista ético, o desenvolvimento de pesquisas que visam investigar elementos ou modelos bioantropológicos de delinquência no contexto contemporâneo. Foram aplicados os métodos dedutivo e comparativo para verificar se pesquisas do mesmo gênero, como o estudo proposto no Brasil em 2008, teriam respaldo moral no contexto atual, tendo em vista os fundamentos da bioética principialista e de reflexões da teoria política e jurídica que destacam a hipossuficiência do indivíduo perante a atuação punitiva do Estado. Palavras-chave: Bioética. Ética em pesquisa. Delinquência juvenil. Criminologia. População vulnerável. Resumen La eticidad de investigaciones bioantropológicas de delincuencia en escenario científico contemporáneoLa criminalidad o la delincuencia fueron objetos de un sin número de investigaciones en la búsqueda de bases científicas para su solución. El presente estudio tiene como objetivo examinar si sería razonable, desde el punto de vista ético, el desarrollo de investigaciones con el fin de examinar elementos o modelos bioantropoló-gicos de delincuencia en el contexto contemporáneo. Se aplicaron los métodos deductivo y comparativo para comprobar si las investigaciones del mismo género, como el estudio propuesto en Brasil el 2008, tendrian apoyo moral en el contexto actual, en vista de los fundamentos de la bioética principialista y reflexiones de la teoría política y jurídica que destacan la fragilidad del individuo ante la acción punitiva del Estado Palabras-clave: Bioética. Ética en la investigacion. Delincuencia juvenil. Criminología. Población vulnerable. AbstractThe ethics of bioanthropological delinquency research in contemporary scientific scene Crime and delinquency were objects of several researches in the order to identify scientific bases for their solution. This paper aims to examine if it would be reasonable, from the ethical point of view, the development of research aimed at investigating elements or bioanthropological delinquency models in the contemporary context. Deductive and comparative methods were applied to verify if research of the same genre, as the study proposed in Brazil in 2008, would have moral support in the current context, in view of the foundations of Principialist Bioethics and reflections of political and legal theory that highlights the fragile state of the individual in the face of punitive state action. Key words: Bioethics. Research ethics. Juvenile delinquency. Criminology. Vulnerable population.1. Graduando j.ribeirobalera@hotmail.com 2. Pós-doutora nzdiniz@yahoo.com.br -Universidade Estadual de Londrina, Londrina/PR, Brasil. CorrespondênciaNilza Maria Diniz -Universidade Estadual de Londrina, Centro de Ciências Biológicas, Departamento de Biologia Geral, Campus Universitário, Perobal CEP 86051-990. Londrina/PR, Brasil.Declaram não haver conflito de interesse.
Para Robert Nozick, é preciso entender se o Estado é necessário e o modo como ele pode ser compreendido sem ofender direitos (como o direito natural de não coerção). O presente trabalho tem por objetivo explorar conceitos elementares da teoria de Robert Nozick para a conformação de uma teoria política razoável. Inicialmente, foi apresentado um panorama da concepção libertária desenvolvida por Nozick, baseado na primeira parte da obra Anarquia, Estado e Utopia (1974), tendo em vista que é um autor de bases teóricas distintas e pouco estudado pela academia. Posteriormente, foram analisados alguns aspectos de sua ideia de sociedade política e de seus integrantes, confrontando com conceitos teóricos do pensador contemporâneo John Rawls. Por fim, algumas características de tese de Nozick foram examinados para entender se seria uma doutrina abrangente e como poderia ser caracterizada como racional e razoável frente a pluralidade de concepções da boa vida
In contemporary times, several theories have highlighted the role of democracy in resolving public controversies, especially in the face of pluralism. Based on this scenario, this article aims to resize some of the main criticisms of liberal democracy. Therefore, initially, the essay presents the striking features of the political thought of Jürgen Habermas and John Rawls for the proper understanding of this review. Then, these characteristics are confronted with objections formulated by Chantal Mouffe, who is an advocate of a concept of agonistic democracy.
Resumo: Este estudo pretende reconstruir o debate entre John Rawls e Jürgen Habermas acerca do papel dos argumentos religiosos na esfera pública. Rawls publicou como apêndice tanto à obra O direito dos povos, quanto à obra Liberalismo Político um texto intitulado A ideia razão pública revisitada. A ideia de razão pública já havia ocupado um papel importante na reformulação da concepção de justiça, inicialmente apresentada em 1971 em Uma Teoria da Justiça, na obra Liberalismo Político, em particular com a noção de consenso sobreposto. A fim de examinar qual tipo de contribuição as pessoas que possuem crenças religiosas podem oferecer no debate público quanto a questões constitucionais e de justiça básica, Rawls distingue entre dois tipos de visões a respeito desse tema, a saber, uma visão exclusiva, que exclui completamente crenças religiosas do espaço da discussão política pública, e uma visão inclusiva, que admite, de algum modo, o aporte de crenças religiosas no espaço da discussão política pública, porém impõe uma restrição, que os cidadãos portadores de crença religiosa traduzam seus argumentos em termos políticos e aceitáveis a todos no momento oportuno. Habermas discorda da maneira como 1. Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O surgimento e o fortalecimento do Estado de Direito impuseram, a partir do substrato normativo constitucional, balizas ao agir dos indivíduos em sociedade, ao próprio aparato estatal e aos seus administradores. Assim, a Administração Pública, dotada de prerrogativas, é incumbida do atingimento de resultados coletivamente relevantes e desejados. Neste cenário, o presente trabalho tem por objetivo analisar o espaço da discricionariedade administrativa em face às exigências de correção decisória, em especial, pelo rigorismo imposto pela teoria hermenêutica jurídica contemporânea. Inicialmente, apresenta-se o entendimento consolidado na dogmática jurídica acerca da discricionariedade e seus aspectos de divergência. Em seguida, expõe-se a relação entre a atividade interpretativa e o agir discricionário, segundo a doutrina administrativista. Em continuidade ao estudo sistemático deste instituto jurídico, examina-se as diferentes espécies de discricionariedade e suas potenciais fragilidades. Por fim, são pormenorizadas as críticas advindas da hermenêutica contemporânea em razão do direito fundamental à resposta correta ou “verdadeira”.
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