A navegação consulta e descarregamento dos títulos inseridos nas Bibliotecas Digitais UC Digitalis, UC Pombalina e UC Impactum, pressupõem a aceitação plena e sem reservas dos Termos e Condições de Uso destas Bibliotecas Digitais, disponíveis em https://digitalis.uc.pt/pt-pt/termos. Conforme exposto nos referidos Termos e Condições de Uso, o descarregamento de títulos de acesso restrito requer uma licença válida de autorização devendo o utilizador aceder ao(s) documento(s) a partir de um endereço de IP da instituição detentora da supramencionada licença.Ao utilizador é apenas permitido o descarregamento para uso pessoal, pelo que o emprego do(s) título(s) descarregado(s) para outro fim, designadamente comercial, carece de autorização do respetivo autor ou editor da obra.Na medida em que todas as obras da UC Digitalis se encontram protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e demais legislação aplicável, toda a cópia, parcial ou total, deste documento, nos casos em que é legalmente admitida, deverá conter ou fazer-se acompanhar por este aviso. Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e EspanhaResumo: O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países. Palavras-Chave: Áreas de preservação permanente; Brasil; Estados Unidos; Portugal; Espanha; Função socioambiental da propriedade. Abstract: This study analyzes the permanent preservation areas, identifying the main peculiarities of the theme in Brazil, United States, Portugal and Spain. To do so, based on doctrinal constructions, plus discuss the environmental function of property related areas of permanent preservation. Still makes an analysis of the laws in Brazil, United States, Portugal and Artigo recebido em 21/05/2014 e aprovado para publicação pelo Conselho Editorial em 15/06/2014. Spain with regard to how to permanent preservation areas are treated, in order to provide a systemic view on the current development of the field in each of these countries. As atividades da população humana, a explosão do crescimento demográfico humano, assim como o crescimento econômico dos países, está degradando o meio ambiente a uma taxa acelerada. A diversidade biológica está sendo irreversivelmente diminuída através da extinção, à medida que os habitats são destruídos. E isso precisa mudar, uma vez que se faz necessário um meio ambiente equilibrado em todos os sentidos. Visando tutelar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, vários le...
Os caminhos de resistência e potencialização dos Direitos Humanos e sustentabilidade vivem o drama da mudança de época. O Desenvolvimento visto como crescimento econômico aumentou a renda dos capitalistas, excluindo os pobres. Por outro lado, o povo exige justiça social. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, garante a dignidade humana. Por isso, as organizações populares lutam para garantir esses Direitos. Esta luta tem trazido consequências com o martírio de inúmeros defensores dos Direitos Humanos. Amazônia, apresenta caminhos de resistência e de justiça restaurativa com mediação dos conflitos socioambientais na construção de um projeto de sociedade.
A violência afeta a toda a comunidade. Daí a necessidade da justiça restaurativa como mediação dos conflitos. Devemos restaurar danos causados nas vítimas. A justiça restaurativa está baseada na ética da alteridade que proporciona o diálogo entre as partes. E poderemos também fazer mediação de conflitos comunitários que envolvem também o meio ambiente. Analisaremos o caso concreto de crime contra os Direitos Humanos e do Meio Ambiente dos pescadores causado pela empresa de produção de açaí no Lago Macupixi, Município de Alenquer, Pará. Práticas restaurativas podem ser implementadas pela sociedade civil com ação extra judicial.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.