El artículo tiene como objetivo analizar el Plan Brasileño de Educación (2014-2024) a través del panorama de sus directrices y metas en términos de desafíos para el desarrollo local. Esta investigación cualitativa recoge datos de fuentes secundarias tales como documentos y datos estadísticos. Los resultados de la investigación demuestran dos grupos de desafíos, los Estatales y los de interacción Estado-Sociedad. En el primer grupo se resalta la erradicación del analfabetismo y la interacción interorganizacional gubernamental. En el segundo destacan la transparencia pública y la participación ciudadana en la implementación y gestión del plan en el nivel local. Un proceso de planificación nacional de políticas públicas se convierte en desarrollo local en la medida en la que el Estado y la Sociedad incrementen metas y las alcancen democráticamente.
Apensar de ser alvo de muitas críticas, a mineração é considerada uma atividade fundamental para o desenvolvimento socioeconômico dos países, visto que os minerais são essenciais para a vida do homem contemporâneo. Neste artigo propõe-se a realização de um estudo de caso para compreender se a gestão de atividades mineradoras em duas comunidades localizadas no entorno da cidade de Canaã dos Carajás, no estado do Pará são realizadas conforme as normas que regulamentam este setor. A partir de dados coletados por meio de entrevistas, pesquisa documental e observação direta e sistematizados com a utilização da técnica de análise de conteúdo, foi constatada inexistência de diálogo entre a comunidade e a empresa mineradora e entre a comunidade e o Poder Público sobre a gestão dos recursos ambientais e financeiros. Conclui-se a necessidade de: tornar efetiva a gestão participativa; tonar os processos de tomada de decisões inclusivos, compreensíveis e transparentes para amenizar os impactos da atividade mineradora; melhorar os processos informacionais para com a sociedade para que ela possa auxiliar na proposição e acompanhamento de projetos que resultem em melhorias em sua qualidade de vida.
O artigo visa analisar a política pública voltada às mulheres vitimizadas pela violência doméstica. Busca-se compreender como a gestão pública vem implementando ações no atendimento da demanda. Especificamente, o artigo foca atenção no serviço de assistência multidisciplinar Parápaz Mulher (PPM) prestado pela Fundação Parápaz, no município de Belém, capital do estado do Pará, desvelando os avanços e desafios na implementação da política pública. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo exploratório. Para tanto, faz-se necessário o exame em documentos de domínio público, em especial a Lei Maria da Penha, promulgada no ano de 2006, bem como entrevistas com profissionais que atuam no atendimento às mulheres. O estudo no campo empírico revelou que o município de Belém apresenta boa infraestrutura de acolhimento à mulher constituída pela Rede de Proteção intersetorial e multidisciplinar, mas que carece de ampliação na prestação dos serviços. No campo teórico contribui para a compreensão da implementação nas políticas públicas de acolhimento às mulheres vítimas de violências domésticas e aponta para intersetorialidade como articulação de saberes técnicos à superação da fragmentação e à articulação das políticas públicas.
Este artigo busca analisar a relação entre sociedade civil e o poder público na participação social das políticas públicas para o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O estudo foco atenção nas famílias azuis da APAN – Amigos de Pais Autistas de Ananindeua, na região metropolitana de Belém/Pará. Defende-se que as interações conjuntas para causa do autismo permitem avanços das ações públicas. Procura-se compreender como a relação entre famílias azuis e o poder público, possibilitam ação pública para o TEA? Delineou-se um casing teórico-conceitual sobre ações públicas e TEA em seus aspectos conceituais, historiográficos e políticos administrativos. A metodologia utilizada é de abordagem qualitativa, com características descritiva e exploratória e procedimentos de estudo de caso, pelo qual se buscou descrever os movimentos e diretrizes da política pública do nível local. Há avanços em relação a direitos adquiridos, relacionadas a emissão e aquisição da carteirinha CIPTEA, auxílios como BPC, para o combate à desigualdade social destes indivíduos. Portanto, pode-se inferir que o movimento das famílias azuis e suas incidências possibilitam relacionar-se com os poderes públicos (executivo, judiciário e legislativo) com fortalecimento das ações públicas para o TEA e para a solução dos problemas públicos, considerando-se que as políticas públicas demandam um modelo de gestão com novos arranjos colaborativos entre a sociedade civil e o Estado Conclui-se, que as famílias azuis da APAN vem contribuindo, ainda que seja limitada e invisibilizada, para que políticas públicas voltadas às pessoas com TEA sejam efetividades e fortalecidas.
The article analyses the Social Observatory (SO) as a new arena for civil society, market and government dialogues and incidence on public policy. Specifically, the article examines the extent to which SO is an arena for a constructive dialogue to implement and to manage public policy for urban mobility at municipal level. It deals with the case of SO of Belém municipality, Pará State. Belém is the largest municipality in the Brazilian Amazon region in terms of population and socioeconomic structure for development. The paper shows that OS may constitute a significant participative arena which brings civil society and local government to take collective decision based on dialogue and transparency of information. However, since it is a new organizational pattern, the OS still have many difficulties and challenges, whether of internal character, whether in its relation to other actors in the municipal public, private power and civil society.
La preservación del medio ambiente a escala global siempre estuvo en el orden del día de las discusiones debido a la necesidad de un modelo de desarrollo económico sostenible. Este trabajo pretende comprobar a partir de qué momento la cuestión de los embalses de desechos de minerales pasa a colocarse en la agenda de los gobiernos. Para ello, se realiza una revisión documental y un análisis del proceso de formulación de la política pública basado en el modelo de Múltiple Streams (Modelo de Múltiples Flujos), desarrollado por Kingdon (2003). El argumento desarrollado es que se abrió una “ventana de oportunidad”, por la convergencia de los flujos (problemas, soluciones, política), como resultado de la rotura de un embalse en el municipio de Brumadinho, en el Estado de Minas Gerais.
El presente estudio tiene como objetivo analizar el nivel de gestión participativa de ciudades ribereñas en lo que respecta a la planificación y ejecución de los gastos públicos, clasificando posteriormente las ciudades según la escala de participación social establecida por Airnstein (2019), de modo que este análisis pueda servir para reflexionar sobre la situación social de estos municipios. La investigación fue realizada en ciudades de la Isla de Marajó, en el estado de Para, lugar que tiene la mayor concentración de pueblos ribereños y los menores Índices de Desarrollo de Brasil. La metodología utilizada fue el análisis documental y entrevistas semiestructuradas a líderes políticos de los municipios, por medio del análisis de contenido. Entre las conclusiones del estudio podemos destacar que no existe conciencia, por parte de la administración, del poder ciudadano. Hay baja o ninguna representatividad popular institucionalizada. El nivel de participación social, según la escala aplicada, se concentra en el nivel de manipulación, información y consulta. Ninguno de los municipios analizados mantiene el ideal de gestión participativa basado en el control ciudadano.
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