Este artigo discute a criação dos colégios universitários em 1960 e as articulações entre o ensino secundário e superior. Tem por objetivo analisar como o país administrou a crise da educação nos anos 1960/70, considerando o contingente de jovens que deixava o ensino secundário e gerava um número de excedentes. Tal situação se agravou na medida em que a demanda por vagas por parte dos estudantes se contrapôs à Reforma Universitária do governo civil-militar, implementada em 1968. As principais fontes utilizadas foram documentos referentes à criação do Colégio Universitário da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais (atual Universidade Federal de Viçosa) e a legislação que regulava o ensino secundário e superior. A análise dos documentos teve por base os preceitos da análise de conteúdo. Foram localizados seis colégios universitários, criados a partir da Lei 4.024/61, nas universidades federal de Minas Gerais, Pernambuco, Rural do Rio de Janeiro, Maranhão, Rural de Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Desses, o Colégio Universitário da UFV foi o único que permaneceu em atividade mesmo após a proibição imposta pela Lei 5.692/71. Os resultados evidenciaram que, apesar das políticas para o ensino médio durante regime militar restringirem o acesso ao ensino superior, algumas medidas favoreciam uma parcela dos egressos na continuação dos estudos, mantendo a desigualdade histórica e reafirmando a dualidade estrutural da educação.
Este artigo traz os resultados de uma pesquisa que analisou as propagandas sobre a reforma do Ensino Médio de 2017, realizando contrapontos com a realidade do sistema educacional brasileiro e levando em conta questões socioeconômicas, interpretações do próprio texto da lei e perspectivas históricas das políticas para o Ensino Médio no Brasil. Foram utilizadas técnicas de análise documental e de conteúdo com uso do software Iramuteq de exame de textos à luz de matriz bibliográfica amparada nos principais eixos do materialismo histórico dialético. Identificou-se a existência de dois eixos contidos nas propagandas: a defesa de que a Lei nº 13.415/17 traz vigor e ares de renovação e novidade ao Ensino Médio, por um lado, ao passo em que, por outro, a exaltação de uma suposta liberdade de escolha por parte dos educandos pela trajetória curricular de acordo com suas ambições, desejos e metas pessoais para o futuro, o que aumentaria a satisfação destes com a experiência escolar. Entretanto, defendemos que o discurso oficial e publicitário sobre a Lei nº 13.415/17 apresenta um conteúdo falacioso, que distorce e manipula o conteúdo do texto legal, sendo que o objetivo principal dos anúncios é garantir as condições de implementação de uma reforma educacional que convém àqueles interessados na manutenção do status quo social, no qual uma elite domina e dirige a sociedade, controlando a produção e o grande capital, relegando ao conjunto restante da sociedade uma realidade socioeconômica totalmente adversa na qual nem mesmo a educação é garantida para todos de forma igualitária.
This article brings the results of a research that analyzed the advertisements about the 2017 high school reform, making counterpoints with the reality of the Brazilian educational system and taking into account socioeconomic issues, interpretations of the text of the law, and historical perspectives of the policies for high school in Brazil. Techniques of document and content analysis were employed by using the Iramuteq software for examining texts in the light of a bibliographic matrix supported by the main axes of dialectical historical materialism. We identified two axes in the advertisements: the defense that Law no. 13.415/17 brings vigor and an air of renewal and novelty to high school on the one hand, and, on the other, the exaltation of a supposed freedom of choice by students for the curricular trajectory according to their ambitions, desires, and personal goals for the future, which would increase their satisfaction with the school experience. Nonetheless, we argue that the official and advertising discourse on Law no. 13.415/17 presents fallacious content that distorts and manipulates the content of the legal text and that the main objective of the advertisements is to guarantee the conditions for implementing an educational reform that suits those interested in maintaining the social status quo, in which an elite dominates and directs society, controlling production and big capital, relegating the rest of society to an adverse socioeconomic reality in which not even education is guaranteed for all in an equal manner.
O presente texto tem por objetivo investigar os sentidos atribuídos ao discurso de doutrinação ideológica a partir das bases lançadas pelo programa Escola Sem Partido, com ênfase em alguns dos principais Projetos de Lei que buscaram incluir as prerrogativas inicialmente defendidas pelo movimento às leis e políticas públicas para educação no Brasil. Nesses termos, foi considerado para análise um conjunto composto por três projetos apresentados no Congresso Nacional entre os anos de 2014 e 2016, PL nº 7180/2016, PL nº 867/2015 e PL nº 193/2016, além de uma menção ao PL nº 258/2019. Após a definição de nosso conjunto amostral, procedemos com a investigação dos textos legais em sua totalidade, submetendo os dados obtidos à luz de matriz bibliográfica amparada nos principais eixos do materialismo histórico-dialético de Karl Marx e Friedrich Engels. Como resultado, observamos que os projetos são tácitos no combate do que definem como uma doutrinação de viés de esquerda e marxista nas escolas Brasil afora. Advogamos, no entanto, que, ao produzirem um discurso sobre educação, os autores dos PLs e seus defensores desqualificam os sujeitos e atores educacionais ao nutrir as ideias das classes dominantes e dirigentes, produzindo justamente aquilo que tão veementemente dizem enfrentar. Essa é, de fato, a doutrinação ideológica.
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