A questão fundiária brasileira no desenho das políticas nacionais de habitação: considerações a partir do início do século XXIThe Brazilian land issue in the design of the national housing policies: considerations from the beginning of the 21st century onwardsResumo O Brasil evidenciou nas últimas décadas importantes transformações no campo da política urbana e habitacional. O contexto institucional criado sinalizou uma perspectiva promissora para articular a questão fundiária à política habitacional. Apesar de haver um consenso de que a terra urbana é componente e condição essencial para o êxito das ações que efetivam tal política, as práticas habitacionais empreendidas raramente trataram desse componente de maneira adequada. Este artigo analisa como a questão fundiária é colocada no desenho das políti-cas nacionais de habitação. Analisa-se a abordagem da questão fundiária na Política Nacional de Habitação, seus pressupostos e as contradições geradas ao tentar compatibilizar seu protagonismo com a aceleração do crescimento econômico do país.Palavras-chave: política fundiária; política nacional de habitação; Programa Minha Casa Minha Vida. AbstractBrazil has experienced significant changes in recent decades in the field of urban and housing policy. The institutional context created signaled a promising perspective to articulate the land issue to housing policy. Although there is a consensus that urban land is component and an essential condition for the success of the actions that concretize such a policy, housing practices undertaken rarely deal with this component in the proper way. This paper examine how the land issue is inserted in the design of national housing policies. The work analyzes the approach of land issue in National Housing Policy, its purposes and the contradictions generated to match its role with the acceleration of economic growth.
Os esforços jurídico-institucionais para a construção de cidades mais justas deram ao Brasil uma importante chavepara a reversão dos problemas sociais urbanos: a função social da terra. Este conceito tem uma importância estratégica na política habitacional: estabelecer a base das intervenções em habitação. No contexto atual da Política Nacional de Habitação, como esse conceito é incorporado nos planos locais de habitação? Frente a esta colocação, procura-se discutir o espaço da terra na política habitacional da cidade de Campinas, por meio da análise do Plano Municipal de Habitação. O debate é realizado sob três perspectivas de análise: o quadro da precariedade habitacional no município, as necessidades fundiárias da política habitacional e as medidas previstas para atendimento destas necessidades. A análise evidenciou que a terra para moradia compreende um potencial fundiário privado e, neste sentido, a política fundiária é entendida como uma política que visa à limitaçãodo direito privado da propriedade em benefício do interesse coletivo. Esta política, no entanto, tem se revelado ineficaz, visto que o grau das intenções a respeito do cumprimento da função social não se traduz em de ações concretas.
ResumoValores pagos na aquisição de terra para habitação social sempre foram muito elevados e raramente as estimativas de custo estavam relacionadas às estimativas de terras necessárias para enfrentamento do déficit habitacional. A partir do Plano Nacional de Habitação, a viabilização de terra está condicionada à formulação de planos habitacionais e à sua articulação com instrumentos de política e planejamento urbano. As novas formulações não têm revelado muitos avanços em relação às estratégias anteriormente praticadas na trajetória da política habitacional e em especial da política fundiária. Frente à necessidade de maior compreensão das recentes formulações das políticas fundiárias, este artigo tem como objetivo analisar a estimativa de terras e a estimativa de custo para habitação de interesse social propostos em Planos de Habitação de Interesse Social de municípios da Região Metropolitana de Campinas. Como procedimentos metodológicos, adotou-se a análise dos cálculos da demanda por terra e a construção de quadros
A viabilizacao de terra para habitacao de interesse social e um dos principais nos das politicas habitacionais. Estimar, delimitar, adquirir e regularizar sao fases desse processo e as dificuldades e imprecisoes nessas etapas se constituem em importantes entraves para a implementacao da politica habitacional. Inumeras vezes, mal se avalia os passos da viabilizacao. O objetivo deste trabalho e apresentar a forma como a viabilizacao da terra para Habitacao de Interesse Social e inserida nas estratégias de acao propostas pelos Planos Locais de Habitacao de Interesse Social em municípios da Regiao Metropolitana de Campinas. Como procedimentos metodologicos, foram construidos cinco quadros tematicos que focalizaram tres categorias centrais de analise, destacando as estrategias de acao propostas para aquisicao das terras demandadas pelo quadro habitacional. Como elementos de conclusao, destaca‑se que as intencoes nos Programas de Habitacao de Interesse Social nao delinearam uma politica efetiva na formalizacao de acoes concretas.PALAVRAS‑CHAVE: Politica Fundiaria. Politica Habitacional. Plano Municipal de Habitacao de Interesse Social. Regiao Metropolitana de Campinas.
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