Este estudo propõe-se refletir a categoria gênero como um fator determinante no contexto social brasileiro. Para tanto, valendo-se de uma reflexão a partir de Fraser e Biroli, parte-se de um estudo interdisciplinar entre Direito e a Enfermagem. Dessa forma, ao se considerar o papel fundamental das profissionais de Enfermagem frente a crise sanitária, social e econômica ocasionada pela Covid-19 e a necessidade de repensar sobre seus direitos humanos em tal crise, tem-se como objetivos específicos: analisar a inserção da Enfermagem nesse contexto e refletir como os direitos humanos funcionam em cenário de crises como o vivenciado no contexto pandêmico. Entende-se, por fim, que se faz fundamental um olhar a partir dos direitos humanos, pois compreende-se que somente por meio deste torna-se possível considerar caminhos emancipatórios as mulheres, como, especialmente, das profissionais de Enfermagem.
As minorias transexuais ainda passam por diversos percalços para terem efetivados seus direitos, serem reconhecidos em igualdade com os demais cidadãos, e para deixarem de ser vistos como doentes. Para tanto, objetiva-se neste estudo entender como é possível pensar em um modelo despatologizante de tratar a transexualidade, para isto, utiliza-se da teoria do Reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser, com a finalidade de compreender qual melhor se adéqua a questão da inclusão de minorias não hegemônicas no processo deliberativo majoritário, a fim de corrigir os desvios do procedimento democrático e com a pretensão de concretizar a paridade de participação e desconstruir a ideia de patologia envolvendo o transexualismo.
O objetivo geral consiste em estudar o debate entre o embasamento teórico de Fraser e de Honneth, com seus reflexos no julgamento da ADI 4277-DF pelo STF, criticando discursos implícitos insuscetíveis de desestabilizar as identidades sexuais binárias. Como objetivos específicos intenta-se confrontar criticamente os referenciais teóricos dos referidos filósofos; revelar e criticar a estratégia argumentativa pressuposta aos votos dos Ministros do STF no julgamento da ADI 4277-DF, compreender qual das teorias filosóficas possui maior alcance teórico para interpretar e criticar os votos. A título de considerações finais é possível entender que Fraser explana recursos conceituais que revelam maior alcance teórico para interpretar e para criticar o voto do Ministro-Relator e dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, propugnando uma teoria feminista que se contrapõe à essencialização identitária e ao binarismo de gênero - mas sem anular a autonomia do sujeito - assumindo como objetivos a descrição das desigualdades e a formulação de um projeto emancipatório, por meio de contrapúblicos subalternos. Para tanto, a pesquisa se estrutura pelo método fenomenológico-hermenêutico. O método de indução analítica (método de abordagem) também será utilizado. A técnica de pesquisa envolverá a documentação indireta e será empregada a pesquisa documental.
O objetivo geral do presente trabalho é explorar os aspectos teóricos à luz das teorias de Habermas e Fraser, a fim de verificar soluções para o reconhecimento e proteção dos direitos das minorias. Assim, num primeiro momento, o trabalho ressalta o conceito de minoria, pelo estudo dos critérios quantitativo e qualitativo. Em seguida, abordar-se-ão os aspectos teóricos propostos por Jürgen Habermas, no qual tenta possibilitar voz aos indivíduos por meio do procedimento democrático e da teoria do discurso, sendo legitimador do direito e do poder administrativo. Por fim, o trabalho verifica a teoria da justiça tridimensional e o conceito de contrapúblicos subalternos construídos por Nancy Fraser, apresentando críticas à teoria de Habermas, defendendo a necessidade de reconhecimento e redistribuição, também no plano da política, para as minorias, a fim de possuírem paridade participativa na vida pública. O problema coloca-se da seguinte forma: Qual o alcance das teorias de Habermas e Fraser para o reconhecimento e proteção dos grupos minoritários? Qual destas teorias se mostra mais eficiente no que tange ao direito de minorias? A ideia, então, é explorar os aspectos teóricos dos ensinamentos de Habermas e Fraser, a fim de verificar qual teoria pode traçar melhores perspectivas para o reconhecimento e proteção dos direitos das minorias. A pesquisa se estrutura pelo método hipotético-dedutivo, abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa é de pesquisa bibliográfico-documental.
ResumoEsse artigo examina o diálogo entre o Minimalismo Judicial e o Constitucionalismo Democrático, analisando o impacto do refluxo social no caso Roe vs. Wade à luz dos pressupostos de cada uma dessas teorias e da contribuição de Linda Greenhouse. Sustentamos, com base em Robert Post e Reva Siegel, que o conflito é um fator positivo para o desenvolvimento do Direito Constitucional e um fator intrínseco de uma sociedade plural, pois os cidadãos tentam convencer uns aos outros sobre o significado de princípios constitucionais. Por meio de um método hermenêutico e monográfico (estudo de caso) e tendo como técnica de pesquisa a análise jurisprudencial da decisão Roe vs. Wade, objetivamos demonstrar que a história do backlash, no período anterior a Roe, suscita uma * Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e direito Constitucional pela PUC-Rio. São Leopoldo -RS -Brasil.
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