RPCA | Rio de Janeiro | v. 12 | n. 4 | out./dez. 2018 | 75-90 | 75Resumo Neste artigo é analisado o processo de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como estratégia levada a cabo pelo Estado brasileiro para a gestão dos hospitais universitários federais no país. Como lente teórico-analítica foram mobilizadas perspectivas que abordam os processos de empresarização e de generalização da "forma empresa" como um fenômeno universalmente generalizável nas sociedades contemporâneas. Foi realizada uma análise documental que teve como corpus um conjunto de documentos oficiais que estruturaram o processo de constituição e implementação da EBSERH. Constatou-se a ênfase na ideia de empresa como paradigma de gestão para o setor público na área de saúde em três dimensões de análise: 1) a lógica empresarial expressa no discurso oficial, 2) a institucionalização da ideia de empresa como paradigma para a gestão pública e 3) a difusão do pensamento econômico típico do neoliberalismo como modelo de formatação para uma nova maneira de governar. Emerge assim a imagem de uma gestão empresarial para o setor público, baseada em uma lógica de mercado livre sustentada por um Estado forte que limita as possiblidades de cidadania e participação social na gestão pública. Palavras-chave: Processo de empresarização. Saúde Pública. EBSERH. AbstractThis article analyzes the implementation process of the Brazilian Company of Hospital Services (EBSERH) as a strategy carried out by the Brazilian State for the management of federal university hospitals in the country. As a theoretical lens, perspectives have been mobilized that approach the enterprisation process and the enterprise as a universally generalizable phenomenon in contemporary societies. A documentary analysis was carried out, which had as corpus a set of official documents that structured the process of constitution and implementation of the EBSERH. The emphasis was on enterprisation as a management paradigm for the public health sector in three dimensions of analysis: 1) the enterprise logic expressed in the official discourse, 2) the institutionalization of the enterprise as a paradigm for public management and 3) the diffusion of economic thinking typical of neoliberalism as a formatting model for a new way of governing. Thus emerges the image of a business management for the public sector based on a free market logic supported by a strong state that limits the possibilities of citizenship and social participation in public management.
Este artigo apresenta um desenvolvimento teórico-analítico relativo às possibilidades de articulação entre duas áreas: Teorias Organizacionais e Análise de Políticas Públicas. Argumenta-se que são áreas que têm origens em comum, e que uma possibilidade de articulação entre organizações e políticas públicas reside na análise de processos de formação de agenda. Nesse sentido o artigo: 1) traça um panorama dos fundamentos compartilhados entre os estudos organizacionais e os estudos sobre políticas públicas; 2) discute as duas perspectivas mais influentes sobre processos de formação de agenda em políticas públicas: a Teoria dos Fluxos Múltiplos e a Teoria do Equilíbrio Pontuado, buscando traçar suas raízes nos estudos sobre organizações; e 3) elenca alguns aspectos de síntese que podem funcionar como pontos de convergência e que venham a fomentar uma relação mais aprofundada e fértil entre as duas áreas. Subjacente a toda a análise perpassa a ênfase nos processos de construção de problemas e questões que são seriamente considerados pelos participantes, seja no âmbito das organizações, seja no âmbito das políticas públicas.
Este estudo buscou analisar como o Estado, representado aqui pela Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Pelotas (Secult), contribuicom o processo de empresarização no campo da cultura da cidade de Pelotas. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo descritivo-interpretativa a partir da técnica de estudo de caso. Ao se optar por uma abordagem foucaultiana, na qual o alinhamento ao ideário neoliberal contribui para a generalização da forma empresa, buscou-se descrever como ocorreram as transformações na orientação do Estado frente ao campo da cultura. Diante disso, foi possível perceber a existência de elementos neoliberais que caracterizam a ação do Estado e compõe o processo de empresarização, principalmente relacionado à publicação de editais, de descentralização e de formação cultural, o que acaba por contribuir para disseminar a ideia de reproduzir múltiplos indivíduos-empresa, compondo o tecido social.
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