As atribuições do Estado com relação à garantia dos direitos de acesso aos cuidados de saúde ampliaram-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que introduziu a garantia do acesso universal e integral. Além disso, a efetiva política de descentralização das ações de saúde para estados e, principalmente, para os municípios gerou a necessidade de debater sobre responsabilidades e atribuições dos diferentes níveis de governo, dos cidadãos, do Estado e dos setores público e privado. E por fim, as políticas públicas voltadas à redução da intervenção do Estado na economia também trazem à tona essa questão polêmica. Nesta medida, propusemo-nos a discutir neste artigo as falhas de mercado que ocorrem no setor saúde e justificam a intervenção do Estado para alcançar a otimização na alocação e na distribuição dos recursos.
O artigo analisa a distribuição de recursos, estabelecida pela política de Municipalização Solidária da Saúde (MSS) da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS) ao examinar sua potencialidade de desconcentrar recursos, conforme o tamanho da população residente e o nível de desenvolvimento humano municipal, o período analisado foi o ano de 2001. A partir da adoção dos critérios, verifica-se um deslocamento de recursos financeiros para municípios com menor concentração populacional que obtiveram em seus Fundos Municipais de Saúde recursos em valores até então não captados pelas outras formas de financiamento da saúde, ocorrendo uma desconcentração de recursos. Para avaliar se a política da MSS beneficiou os municípios em piores condições socioeconômicas, utilizou-se o Índice de Desenvolvimento Humano - Municipal (IDH-M), que no Rio Grande do Sul apresenta pequenas variações (apenas municípios com IDH-M médio e alto. Mesmo assim, verificou-se que a política de MSS prevê a distribuição de metade dos recursos para 34% da população dos municípios com os menores índices do IDH-M, apontando a grande capacidade desta política para a desconcentração de recursos aos municípios que necessitam ter potencializados seus serviços de saúde para a melhoria das condições de vida da população.
Este é um estudo de custo-efetividade da provisão da Atenção Básica por meio de duas alternativas de modelos de Atenção Básica . o modelo .tradicional. e o Programa de Saúde da Família. Em um primeiro momento, é feita a discussão teórica sobre avaliação econômica, explicitando toda a sua complexidade e, em um segundo, é realizado um estudo de caso no município de Porto Alegre. Os dados demonstram que o Programa de Saúde da Família foi mais custo-efetivo
Este estudo pretende, por meio da perspectiva das ciências econômicas, ampliar a compreensão sobre funcionamento do sistema de saúde, utilizando o instrumental disponível nesta área do conhecimento, as avaliações econômicas, para avaliar uma importante política pública proposta pelo governo federal e implantada em todo o país: o Programa de Saúde da Família. Nesta primeira aproximação será feito um estudo de caso do município de Porto Alegre, no período de 1998 a 2002. O objetivo do estudo é criar um instrumento de gestão dos custos do programa, que permita o monitoramento e redirecionamento das ações quando se fizer necessário. Foi feita extensa revisão da literatura e, para a construção do instrumento de gestão de custos, foi necessário o levantamento dos processos de trabalho, da estrutura gerencial da secretaria e por fim dos dados de despesa e produção para o calculo dos custos do programa. O estudo demonstrou que não houve variação importante dos custos totais do programa no período, mas houve grande variação em algumas categorias especificas de custo. Além disso, mostrou que as diferentes unidades de saúde possuem diferentes custos que estão relacionados com o tamanho da equipe ou com a população adscrita.
Resumo: Estudo sobre a correlação entre expectativa de vida e nível de gastos públicos em saúde. Utiliza a base de dados do Banco Mundial (amostra de 179 países nos anos de 2003 a 2007). O modelo delineado utiliza a expectativa de vida em função do log gastos públicos. Os resultados indicam relação significativa entre as variáveis. Na ausência de gastos públicos em saúde, a expectativa de vida é de apenas 49,67 anos. O aumento no gasto público per capita em saúde tem um impacto positivo, mas não linear, sobre a expectativa média de vida: para cada dólar de gasto em saúde, há um aumento de 3,93 anos. A expectativa de vida tende a crescer com o aumento dos gastos públicos em saúde. No entanto, o impacto na expectativa de vida depende dos níveis de gastos já existentes em cada país. Onde os gastos públicos são baixos, essa relação tende a ser maior. Nos países com altos níveis de gastos, o aumento dos gastos deverá ser ainda maior para que se verifique um impacto significativo na expectativa de vida. Palavras-chave: Economia da saúde. Desenvolvimento econômico. Expectativa de vida. Abstract: Study based on the correlation between life expectancy and level of public health expenditures. Uses the database of World Bank (sample of 179 countries from 2003 to 2007). The model designed assumes life expectancy as a function of public expenditures' log. Results indicate the relation between variables is significant. In the absence of public health expenditures the life expectancy is only 49.67 years. The increase of public expenditures in the health per capita has a positive, but not linear, impact on life expectancy: for each dollar spent on health, there is a rise of 3.93 years. Life expectancy tends to grow as public health expenditures rises. However, the impact in life expectancy depends on current levels of public health expenditures in each country. Where the level of public expenditure is low, such relation tends to be higher. In countries with high levels of expenditures, spending * Doutoranda em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Resumo:A saúde é um fator intrínseco ao desenvolvimento social e econômico, sendo ao mesmo tempo um determinante, uma medida e um resultado do progresso.Este estudo pretende analisar a capacidade das políticas públicas de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de contribuir para o desenvolvimento econômico e diminuir as desigualdades em saúde, observando a relação entre o gasto per capita com saúde e o Idese, no período de 2007 a 2010, nos municípios e nos Coredes do Rio Grande do Sul.O estudo conclui que o aumento do gasto per capita em saúde não reflete imediata melhora no Idese, portanto as desigualdades entre as regiões do estado se acentuam.Palavras-chave: Economia da saúde. Desenvolvimento econômico. Equidade. Abstract:Health is an intrinsic factor to social and economic development, being at the same time a determinant, a measure and a result of progress. The study aims to analyze the health system funding and its contribution to economic development and inequalities reduction in health, analyzing the relationship between spending on health care and the Idese, from 2007 to 2010, in the municipalities and Coredes of Rio Grande do Sul. The study concludes that the increase in the per capita health spending doesn't reflect immediate improvement in Idese, the inequalities between the regions of the State vowels.
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