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Tabela 2-Síntese das autuações por infrações ambientais relacionadas ao desmatamento na Amazônia no período de 01.08.2008 a 31.07.2013. Tipos de infrações ambientais Desmatar em APP Cortar árvores em APP Extrair mineral em floresta ou APP Transformar floresta em carvão Transportar e comercializar madeira ilegal Impedir regeneração em AP Desmatar em área autorizável Desmatar sem autorização Desmatar em RL Executar PMFS ilegal Desmatar sem autorização fora da RL Explorar floresta na RL Comercializar produto de área embargada Deixar de averbar a RL Destruir plantas ornamentais Portar motosserra sem registro Fazer uso do fogo sem licença Desmatar com fogo Executar atividades sem licença ambiental Deixar de inscrever-se no CTF Descumprir embargo Deixar de apresentar relatórios Apresentar informações enganosas Total UF Art. 43 Art.

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O objetivo do artigo é discutir a descentralização das competências ambientais e suas implicações para a fiscalização ambiental, especialmente para coibir o desmatamento ilegal na Amazônia. O procedimento metodológico adotado baseou-se na pesquisa bibliográfica, complementada com a análise de dados das taxas anuais de desmatamento. Conclui-se que a competência prevalente de fiscalizar 85,6% do desmatamento que ocorre na Amazônia é dos estados. Contudo, quem mais realiza a fiscalização de forma supletiva é o órgão ambiental federal, o que pode comprometer sua capacidade instalada para atender às suas demais demandas. Portanto, é necessário investir na estruturação dos órgãos ambientais estaduais para atuarem na fiscalização efetiva do desmatamento.

The Amazon Forest is a major locus for carbon and water cycling in the climate system whose function has been degraded in recent decades by land use and climate change. Most studies of Amazonia’s carbon balance have been limited by sparse sampling. We measured 742 atmospheric vertical profiles of CO2 and CO over four regions of Amazonia from 2010 through 2020. We estimate that Amazon carbon emissions increased from 0.24±0.19 PgC y-1 in 2010-18 to 0.44±0.22 in 2019 and 0.52±0.22 PgC y-1 in 2020. During these years, increases were also observed in deforestation (79% and 74%) and forest burned area (14% and 42%). Field notifications for illegal deforestation and related crimes dropped by 42%, while fines paid for judgments held fell by 89%. Carbon losses during 2019 and 2020 were comparable to losses in the record warm El Nino event of 2015-16, but this time with usual to moderate Oceanic Ninõ Index. 2020 showed 12% decrease in precipitation indicating also a climate impact in carbon emissions. The changes during 2019 and 2020 were mainly due to the western Amazonia becoming also a carbon source. We hypothesize that the consequences of the collapse in enforcement led to increase in deforestation, biomass burning and degradation producing net carbon losses and enhancing drying and warming of forest regions.

Geral da UEPG. Membro do Centro Tecnológico Icomarã 2 Biólogo. Membro do Centro Tecnológico Icomarã 3 Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. Membro do Centro Tecnológico Icomarã RESUMO Realizou-se um estudo fitossociológico de um fragmento de mata ciliar, degradada pela ação antrópica, com vistas à recomposição da mesma, no Município de Ponta Grossa, PR, numa região de Floresta Ombrófila Mista Aluvial. A análise demonstrou que a vegetação remanescente mantém a biodiversidade em nível aceitável (índice de diversidade de Shannon Wiener: H'=2,97) para suprir suas próprias necessidades de regeneração sem, no entanto, prescindir de um plano de manejo adequado. Embora tenham sido caracterizadas seis diferentes zonas Recebido para publicação em 10/03/01. Aceito para publicação em 12/06/01.

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