Introduction and objective: This study aimed to investigate scientific productions about the legal value of electronic image files in dental radiology. Materials and Methods: A literature review was conducted, from search in professional journals using the key words: forensic dentistry, dental digital radiography and liability in the BIREME database. At the end of search found 23 articles (18 national and 05 international) published between 2000 and 2014. The content of the articles was analyzed and discussed, according to the purpose of this review. Results and Discussion: The results indicate that over the study period, the use of electronic image files in dental radiology functions as important allies in the diagnosis, treatment and prognosis of various pathologies of the stomatognathic system. Digital files have their legal validity questioned as they are subject to manipulation, digital certification is what ensures the authenticity and integrity of documents legally. Conclusions: The image of electronic files promote benefits in the dental field as better therapeutic results, since that aid in more precise opportune diagnosis. These files require the digital certification linked to ICP-Brazil to ensure their guaranteed-legal value as a procedural evidence. Further research concerning the legal validity of electronic image files focused on dental radiology.
Introdução e objetivo: Este estudo buscou investigar produções científicas a respeito do valor legal de arquivos eletrônicos de imagem em radiologia odontológica. Materiais e Métodos: Foi realizada uma revisão da literatura, a partir de busca em periódicos especializados utilizando as palavras-chave: odontologia legal, radiografia dentária digital e responsabilidade civil, no banco de dados da BIREME. Ao final da busca foram encontrados 23 artigos (18 nacionais e 05 internacionais) publicados no período entre 2000 e 2014. O conteúdo dos artigos foi analisado e discutido, segundo o objetivo desta revisão de literatura. Resultados e Discussão: Os resultados encontrados indicam que ao longo do período estudado, o uso de arquivos eletrônicos de imagem em radiologia odontológica funciona como aliado importante no diagnóstico, tratamento e prognóstico das diversas patologias do sistema estomatognático. Os arquivos digitais têm sua validade jurídica questionada já que são passíveis de manipulação, a certificação digital é o que garante a autenticidade e a integridade desses documentos juridicamente. Conclusões: Os arquivos eletrônicos de imagem promovem benefícios na área odontológica como melhores resultados terapêuticos, já que auxiliam num diagnótico mais preciso. Esses arquivos necessitam da certificação digital vinculadas a ICP-Brasil (Public Key Infrastructure) para assegurar o seu valor legal garantido-o como meio de prova processual. São necessários novos studos a respeito da validade jurídica dos arquivos eletrônicos de imagem voltados para a radiologia odontológica.
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