No sistema de precedentes, muitas das vezes, não se observa uma preocupação real seja por aquele que alega, seja por quem o aplica de especificar as razões pelas quais esta ou aquela tese jurídica foi aplicada naquela situação específica. Basicamente, o que se observa é uma subsunção genérica daquele fundamento jurídico ao caso colocado em julgamento, o qual dificulta, sobremaneira, a tentativa de superação do precedente a fim de ser possível a apreciação do caso trazido à apreciação do Judiciário. O debate cooperativo durante o processo torna-se o foco para a formação de um precedente mais rente aos preceitos constitucionais. Assim, sendo, com base no método dedutivo e dialético e inspirado nas palavras de Luiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero, Debora Bonat, pretende-se identificar se o princípio da colaboração pode ser considerado como basilar ao acesso à justiça.
As famílias homoafetivas estão cada vez mais presentes no seio da sociedade brasileira. Essas famílias, como qualquer outra, começam a assumir seus laços afetivos e a filiação faz parte de toda entidade, o que não seria diferente nas famílias homoafetivas, por isso esses filhos são inseridos na escola. Dessa maneira, a escola precisa estar aberta à diversidade sexual, bem como ter disciplinas estruturadas para que haja respeito às diferenças, e principalmente respeito às famílias homoafetivas, através de um currículo multicultural, pois com a devida estruturação ficará assegurado a todas as crianças uma educação digna e pautada no respeito às diferenças.
Esta es una revista de acceso abierto, lo que significa que todo el contenido es de libre acceso sin costo alguno para el usuario o su institución. Los usuarios pueden leer, descargar, copiar, distribuir, imprimir, buscar, o enlazar los textos completos de los artículos en esta revista sin pedir permiso previo del editor o del autor, siempre que no medie lucro en dichas operaciones y siempre que se citen las fuentes. Esto está de acuerdo con la definición BOAI de acceso abierto.
A Constituição Federal é denominada por muitos como Constituição verde, que parte da ideia de que os direitos que ali estão inseridos devem ser lidos de maneira ampliativa. Porém, o que se percebe é que o Legislativo vem buscando ultrapassar os limites impostos, em nome do progresso da humanidade. Assim sendo, ao se realizar uma análise da Justiça ambiental sob o pensamento de John Rawls, será possível compreender como os parâmetros atinentes à posição original e ao véu da ignorância podem ser úteis à preservação de um meio ambiente para a geração atual e para as futuras.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.