No abstract

Brazilian agriculture covers about one-third of the land area and is expected to expand further. We assessed the compliance of present Brazilian agriculture with environmental legislation and identified challenges for agricultural development connected to this legislation. We found (i) minor illegal land use in protected areas under public administration, (ii) a large deficit in legal reserves and protected riparian zones on private farmland, and (iii) large areas of unprotected natural vegetation in regions experiencing agriculture expansion. Achieving full compliance with the environmental laws as they presently stand would require drastic changes in agricultural land use, where large agricultural areas are taken out of production and converted back to natural vegetation. The outcome of a full compliance with environmental legislation might not be satisfactory due to leakage, where pristine unprotected areas become converted to compensate for lost production as current agricultural areas are reconverted to protected natural vegetation. Realizing the desired protection of biodiversity and natural vegetation, while expanding agriculture to meet food and biofuel demand, may require a new approach to environmental protection. New legal and regulatory instruments and the establishment of alternative development models should be considered.

The article offers information and analysis that intend to demonstrate the importance of the Brazilian Forest Act for the protection of the remaining preserved natural vegetation in Brazil, as well as the reasons and guidelines for its revision, in order to reach the possible and desired balance between respect to the natural environment and improved agricultural development.

No abstract

Cooperação ao desenvolvimento. 2. Segurança alimentar e nutricional 3. CPLP -Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 4. Política externa brasileira Instituto de Relações Internacionais RESUMO Esta pesquisa analisa três variáveis que determinam a evidência internacional da cooperação brasileira em segurança alimentar e nutricional junto aos países africanos membros da CPLP. Primeiramente demonstra que o cenário internacional e as múltiplas abordagens do tema na política externa brasileira refletem experiências nacionais de sucesso que se constituem diferenciais internacioanis. Posteriormente analisa as relações brasileiras com a África identificando o locus que possibilita a emergêngia da cooperação na agenda da política externa brasileira e como a cooperação e a CPLP podem influenciar as variáveis determinantes das relações com os países africanos. Os projetos de cooperação realizados pela Agência Brasileira de Cooperação e Coordenação Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome são analisados em comparação às críticas e evolução do Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento identificando diferenciais estratégicos, similaridades e debilidades. Conclui-se que a conjuntura internacional e as experiências nacionais de sucesso em segurança alimentar e nutricional promovidas internacionamente pela cooperação como ferramenta de política externa determinam a evidência internacional da cooperação brasileira pois são poucos os diferenciais e capacidades estratégicas da cooperação brasileira em relação às críticas e evolução do Sistema Internacional de Cooperação ao Desenvolvimento.