163Os bens sociais são sempre bens convergentes?
oS benS SoCiaiS São SemPre benS ConvergenteS?Inácio Helfer 1 RESUMO: Uma interpretação corrente do fenômeno social ensina que todos os bens coletivos são bens convergentes. As concepções bem-estarista e utilitarista na economia e na filosofia, respectivamente, são os seus principais expoentes. A tese consiste em aceitar que "totalidades sociais" são inexoravelmente compostas de "partes" e que, por isso, na base de cada bem público ou social se encontrariam sempre os indivíduos, os quais seriam, em última análise, responsáveis pela sua existência. Assim, os bens públicos seriam bens para os quais convergem interesses e escolhas dos agentes sociais. O presente estudo mostra, em primeiro lugar, segundo a compreensão de Taylor, que nem todos os bens coletivos são bens convergentes. Alguns bens sociais podem ser considerados bens irredutivelmente sociais, cuja justificativa se encontra na reflexão sobre o significado. Em segundo lugar, aborda a contribuição que a noção hegeliana de eticidade teve sobre a formulação desse argumento.
Sumário: Introdução; 1. A prisão do trilema de Münchhausen; 2. Ordenamento Jurídico, Validade e Efi cácia: a pureza formalista do pensamento kelseniano-infl uências (neo) kantianas e (neo)positivistas; 3. Função Política da Teoria Pura do Direito: o fechamento do sistema e a Grundnorm-críticas à teoria kelseniana; 4. A Teoria Pura do Direito e o Trilema de Münchhausen; Conclusão; Referências. Resumo: O pensamento de Hans Kelsen é um contributo dos mais importantes para a ciência jurídica contemporânea, mormente com advento de sua obra primordial, Teoria pura do direito, na qual lança as bases de um edifício teórico que irá ser rapidamente reconhecido como uma das maiores construções epistemológicas e metodológicas acerca do Direito. Contudo, com o surgimento de novos paradigmas epistemológicos ancorados em posições antimetafísicas e antipositivistas, incoerências se apresentam, fazendo-se necessárias as críticas. É nesse ponto que, tendo por base a obra Tratado da razão crítica de Hans Albert, pretendemos analisar a fundamentação kelseniana sobre a validade do direito positivo estatal, em especial sob o prisma do trilema de Münchhausen enunciado por Albert, para avaliar sua pertinência.
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