Contexto: no Brasil, o uso de intervenções comportamentais (IC) em políticas públicas (PP) ainda é incipiente. Objetivo: o presente trabalho tem como objetivo analisar a IC, em uma experiência pioneira na utilização da Economia Comportamental (EC) no design de PP no Brasil, criada para instituir o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais. Métodos: o estudo de caso foi realizado utilizando dados dos portais da FUNPRESP, Transparência e Painel PEP e análise documental. Na abordagem qualitativa, foi utilizada a hermenêutica jurídica para interpretar o sentido e aplicação das normas envolvidas no estudo buscando a ampliação das possibilidades de sua compreensão. Resultados: indicam que a IC contribuiu para o aumento significativo do número de participantes no plano de previdência complementar e o aumento de adesões voluntárias por meio de campanhas que mitigaram os efeitos das heurísticas e vises cognitivos predominantes no processo de decisão relacionado à adesão de planos de previdência. Conclusões: fica evidenciada que a utilização dos conhecimentos da EC na previdenciária potencializa os resultados da política. Porém, por se tratar da análise de um caso específico, não se tem indícios suficientes para se generalizar a eficácia das intervenções comportamentais em políticas públicas.
Os conselhos municipais, estaduais e federais foram criados a partir da luta pela redemocratização do Brasil, com a Constituição de 1988, os quais devem ser ancorados na democracia e na efetiva deliberação participativa. Pensando nesses espaços e seus objetivos, o presente artigo tem como proposta articular a teoria da Gestão Social a essa temática. A Gestão Social L é um novo campo de estudos vinculados a área da administração, a qual teve grandes contribuições de Tenório e seus seguidores. E para tanto, buscou verificar se o conselho municipal de saúde da cidade de Palmas - TO apresenta características das categorias propostas pela Gestão Social. Utilizou-se como metodologia observações não participantes, entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo utilizando o método de Bardin (2009). Como resultados constatou-se que ainda falta um percurso considerável para o conselho municipal de saúde apresentar as características dos pressupostos teóricos da Gestão Social, embora a pesquisa tenha apresentado resultados que apontam para uma evolução e ascensão da pratica gerencial executada pelo conselho estudado.
RESUMO O presente estudo buscou compreender os efeitos do uso de incentivos na produtividade dos docentes beneficiados pelo Programa de Produtividade em Pesquisa (PPP) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob a ótica da Economia Comportamental. Teve como objetivos (i) verificar se, por meio dos incentivos, os indivíduos aumentaram ou não a produtividade em pesquisa; (ii) identificar quais características individuais impactaram mais a propensão dos indivíduos a ingressarem no programa; e (iii) analisar se os resultados obtidos convergiram ou divergiram da teoria da Economia Comportamental. Foi realizada análise documental (AD), na qualforam analisados os currículos Lattes dos 125 integrantes da amostra. Com os resultados obtidos na AD, foram utilizadosos métodos de avaliação de impacto Propensity Score Matching e Diferença em Diferenças para aferir o efeito do tratamento. Durante a vigência do programa, houve aumento da média de produtividade nos dois grupos analisados, porém com maior evolução no grupo de controle, o que demonstra os limites dos incentivos financeiros sobre o desempenho dos indivíduos, como preconiza os pressupostos teóricos da Economia Comportamental.
No presente trabalho, buscou-se traçar uma trajetória com elementos considerados essenciais na constituição e consolidação da Economia Comportamental como campo teórico e científico: de sua velha escola até a formação da chamada nova escola, sem, no entanto, ambicionar o esgotamento do tema. Entende-se que a compreensão do percurso trilhado pela EC auxiliará e norteará o interessado na temática a assimilar o contexto em que a EC surgiu, conhecer seus precursores, principais conceitos e campos de pesquisa bem como fornecerá indícios de possíveis campos para o desenvolvimento de novas pesquisas. Dentre as contribuições, destacam-se: a o conceito de racionalidade limitada, os conceitos de heurísticas e vieses, a teoria dos dois sistemas, a teoria dos prospectos, bem como a teoria da escolha intertemporal.
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