Resumo: Apoiando-se em conceitos como democracia e participação social, este texto discute a incidência da sociedade civil na construção do PNE 2014/2024, a partir da atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para tanto, descrevem-se aspectos da realização da CONAE/2010, apresentam-se elementos das tramitações do texto oficial no Congresso Nacional e relatam-se as ações da Campanha ao longo de cada uma dessas fases. Ao final destacam-se os limites das intervenções da sociedade civil, a fragilidade dos mecanismos de participação e a desproporção entre os esforços mobilizados e as alterações efetivadas, elementos que podem asfixiar os estímulos à futuras participações.
O objetivo deste artigo, ao analisar a Lei nº 13.415/2017, que propõe alterações na carga horária, no elenco e na distribuição dos conteúdos das disciplinas da escola de ensino médio, é identificar se, e como, ela contribui para a garantia da oferta do ensino médio, tendo em conta os interesses dos estudantes das escolas públicas. Trata-se de um ensaio que, dialogando com autores como Krawczik (2011) e Moehlecke (2012), por exemplo, tem como referência o constitucional direito à educação em sua plenitude e, como pano de fundo, o atual cenário político. As questões aqui abordadas vinculam-se às mudanças curriculares propostas e as possibilidades de suas efetivações, o que inclui o necessário financiamento. A título de elaborações finais é possível afirmar que boa parte das promessas que, em princípio, justificaram seu encaminhamento poderão não ser cumpridas, que os reais problemas das escolas públicas de ensino médio não serão resolvidos, simplesmente, pela flexibilização curricular, que a formação técnica e profissional discente, como está encaminhada, não será suficiente para diminuir as enormes desigualdades sociais e que a consolidação de projetos de escolarizações distintos, numa mesma rede pública de educação, poderá se constituir em um refinado e perverso processo seletivo, configurando um retrocesso na lenta trajetória de efetivação da educação como um direito. AbstractThe main of this article is to analyse the Law nº 13.415/2017, that proposes changes in the school schedule, the list and the distribution of the themes in high school subjects, and how, if at all, it contributed to guarantee the high school demands, bearing in mind the public-school students’ interests. It’s about an essay that, dialoguing with authors like Krawczik (2011) and Moehlecke (2012), for example, has as reference the constitutional right to education, in your fullness, and, as a background, the current political scene. The themes discussed here are deal with to the curricular alterations as proposed and the conditions of its implementation, which includes the necessary financing. The title final elaborations that can be reached indicate that good part of the promises that, in principle, justified to head for maybe won’t be carry out, that the real problems of the public high schools will not be solved simply by the curriculum flexibility, that the technical and professional formation of the students, as it’s to head for, won’t be enough to reduce the enormous social inequalities and that the consolidation of different schooling projects, in a same education public network, could lead to a refined and perverse selective process, setting up a regress in the slow trajectory of the consolidation of education as a right.Keywords: Right to Education. High School. Technical and Professional Formation. ResumenEl objetivo de este artículo, al analizar la Ley nº 13.415/2017, que propone cambios en la carga horaria, en el elenco y en la distribución de los contenidos de las disciplinas de la escuela secundaria, es se identificar si, y cómo, ella contribuye a la garantía de la oferta de la enseñanza media, teniendo en cuenta los intereses de los estudiantes de las escuelas públicas. Se trata de un ensayo que, dialogando con autores como Krawczik (2011) y Moehlecke (2012), por ejemplo, utiliza como referencia el derecho constitucional a la educación, en su plenitud y, como telón de fondo, el actual escenario político. Las cuestiones aquí abordadas se vinculan a los cambios curriculares propuestos y a las condiciones de su implementación, lo que incluye el necesario financiamiento. Las elaboraciones finales indican que gran parte de las promesas que justificaron su enderezo pueden no ser cumplidas, que los reales problemas de las escuelas secundarias públicas no serán resueltos, simplemente, por la flexibilización curricular, que la formación técnica y profesional discente, como está enderezada, no será suficiente para reducir las enormes desigualdades sociales y que la consolidación de proyectos de educación distintos, en una misma red pública de educación, se constituirá en un refinado y perverso proceso de selección, caracterizando un retroceso en la lenta trayectoria de validación de la educación como un derecho. Palabras clave: Derecho a la Educación. Educación Secundaria. Formación Técnica y Profesional.
O objetivo desse trabalho é analisar criticamente as teorias sobre o “professor reflexivo”, bem como discutir as possibilidades que as mesmas trazem para a formação docente na área de ciências da natureza. Para tanto, foi escolhida como metodologia a análise bibliográfica de algumas obras relacionadas à temática (ALARCÃO, 2007; CONTRERAS, 2002; DUARTE, 2003; GIROUX, 1992; LIBÂNEO, 2006; PIMENTA, 2006; SCHÖN, 2000). A análise indicou que o conceito que surgiu na década de 80 sofreu diversas reformulações teóricas ao longo das últimas décadas, passando por aspectos individualistas, por proposições de ação coletiva e encontrou alguns pressupostos das teorias críticas. No que diz respeito ao ensino de ciências da natureza, destaca-se a categoria do professor como um intelectual, a qual traz possibilidades interessantes para a formação inicial, com ênfase no estágio supervisionado, e para a formação continuada, com proposta de formação no espaço da própria escola. Por fim, defende-se uma possibilidade impar para a formação continua na e para a escola, é o momento reservado ao planejamento escolar, como legitimado pela Lei Federal Nº 11.738.
A obra publicada com o título Fundeb pra Valer! A incidência política da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na criação do Fundo da Educação Básica, organizada pela professora Iracema Santos do Nascimento, é constituída por uma coletânea de artigos que tem como autores a própria organizadora, além de Paulo de Sena Martins e do professor José Marcelino de Rezende Pinto; é apresentada por Carlos Roberto Jamil Cury, professor emérito da Faculdade de Educação da UFMG, e tem prefácio, de dezembro de 2018, e posfácio, de março de 2019, assinados por Daniel Cara, à época coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Este texto, que faz parte de um estudo de caso que busca compreender as dinâmicas pedagógicas do cotidiano de uma escola de 1º ciclo da educação básica em Portugal, explora alguns aspectos da construção da profissionalidade docente, a partir de entrevistas semiestruturadas realizadas com quatro professoras de uma escola pública localizada na cidade de Braga. A análise dos dados, pautadas na "impregnação" e "interpretação" como propostas por Michelat (1982), foi organizada em torno de quatro categorias: a formação inicial; o início da carreira docente; o exercício da profissão; e as ações de formação. É possível concluir que (i) a função docente continua se caracterizando por uma atividade solitária com as decorrências que lhe são próprias; (ii) a inexistência de estratégias de acolhimento dos novatos, associadas às dinâmicas de lotação profissional, impõe, aos professores, inícios profissionais, por vezes, desalentadores; (iii) as ações de formação, como continuam sendo oferecidas, consolidam-se mais como agências de titulações, que permitem vantagens nas progressões funcionais, do que como vetores das alterações das práticas curriculares. Tecem-se conjecturas em torno da adequação de se ter, nas escolas, profissionais experientes, a quem caberiam as tarefas de apoio aos iniciantes e, também, da importância da implantação de processos de formação profissional docente nas próprias unidades escolares, assentados na lógica da constituição de grupos de reflexões.
Resumo: Reconhecendo a existência de percepções negativas dos físicos, como profissionais, e da Física, enquanto componente curricular da educação básica, este trabalho busca identificar indícios das origens dessas aversões, como podem ter se instalado e evoluído e se podem ter interferido nas aprendizagens dos estudantes. Para tanto, realizou-se um estudo de caso em uma escola de ensino médio da rede pública estadual do Ceará. Os dados aqui apresentados referem-se às entrevistas, semiestruturadas, realizadas com 12 estudantes das três séries. A análise das informações, feita através de leitura impregnativa, sugere que há associações, quase exclusivas, da disciplina Ciências, do ensino fundamental, com Biologia; que há correlações entre as dificuldades em Matemática e Física; que há professores que conseguem envolver seus alunos, o que permite concluir que as experiências positivas, quando existem, decorrem de ações isoladas dos professores; que os alunos não sabem e não gostam de Matemática, fato que interfere nas aprendizagens de Física e, ainda, que as aversões aos conteúdos de Física não parecem nascer no Ensino Fundamental. Palavras-chave: Processo de ensino-aprendizagem. Ensino médio. Ensino de física. IntroduçãoOs dados das avaliações institucionais realizadas com alunos das escolas brasileiras, como Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (SPAECE), 1 Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Prova Brasil ou PISA têm, continuamente, apresentado resultados bastante preocupantes que, no geral, confirmam aquilo que os professores da educação básica podem perceber no dia-a-dia dos seus trabalhos e que, vez por outra, explicitam-se em matérias jornalísticas: ainda que seja maior o acesso de adolescentes e jovens brasileiros às escolas de ensino fundamental e médio, ele não tem sido acompanhado por reais apropriações de conhecimentos considerados básicos, o que evidencia que não estamos conseguindo efetivar o direito à educação, como prescrito na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996.Reprovações ou aprovações sem domínio de conhecimentos mínimos são facetas dos processos de exclusão social que, às vezes, evidenciam e, às vezes, mascaram alguns dos enormes problemas
A CONSOLIDAÇÃO DAS AVALIAÇÕES EM LARGA ESCALA COMO ELEMENTOS ESTRUTURANTES DAS POLÍTICAS CURRICULARES 1 THE CONSOLIDATION OF LARGE-SCALE ASSESSMENTS AS STRUCTURING ELEMENTS OF CURRICULUM POLICIES Idevaldo da Silva Bodiao 2 -UECE RESUMO Considerando a presença crescente das avaliações em larga escala na vida das escolas públicas brasileiras, por meio das suas vinculações com as políticas curriculares, este ensaio, apoiado em pesquisa bibliográfica, pretende delinear seus percursos, procurando evidenciar como, por meio de um conjunto de medidas oficiais, cada qual ao seu tempo, elas foram se consolidando e se aperfeiçoando, dentro de suas próprias lógicas, e que os papéis, às vezes subalternos e às vezes colaboracionistas, das autoridades educacionais foram fundamentais para suas hierarquizações, a ponto de parecerem consideradas imprescindíveis para a efetivação de uma suposta qualidade da educação brasileira; são tratadas, também, algumas das perceptíveis decorrências dessas opções políticas para o cotidiano das escolas públicas brasileiras.
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