O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução analítica da teoria da interpretação articulada por Joseph Raz em diversos dos seus trabalhos. A partir da distinção entre raciocínio sobre o direito e raciocínio a partir do direito, o trabalho articula o papel da interpretação no direito, e as razões que levam os juristas a interpretá-lo. A partir disso, desenvolve a ideia de que a autoridade, chave para a explicação positivista da natureza do direito, também explica, para Raz, a razão pela qual a interpretação desempenha um papel central na prática jurídica. Em seguida, o trabalho explica a ideia de interpretação inovadora, distinguindo-a de interpretações conservadoras, e mostra como ela permite explicar como os juízes modificam o direito – uma necessidade conceitual derivada da tese das fontes – sem que, para isso, exerçam poderes legislativos puros. Ao final, o trabalho expõe como a autoridade do direito desempenha um papel central na interpretação jurídica, mesmo quando ela abre espaço para outras considerações que conduzem à modificação do direito.
Baseado no método hipotético-dedutivo, investiga os conceitos centrais da teoria de justiça de John Finnis, bem comum e direito, a partir da sua teoria da razão prática substantiva, voltada ao florescimento humano pela realização de bens humanos básicos. Para tanto, na primeira seção, contextualiza a inserção de Finnis no debate liberal-comunitário, sobretudo pela sua crítica ao conceito restritivo e excludente de razão pública de Rawls. Em seguida, na segunda seção, analisam-se os pressupostos metodológicos da sua teoria social reflexiva, pautada na normatividade da razão prática. Na terceira seção, estudam-se os fundamentos metaéticos da razão prática, sua distinção com a razão teórica e sua dimensão teleológica. Na quarta seção, verifica-se como o bem comum desponta da ética dos bens humanos básicos e da razoabilidade prática, numa articulação de ética e direito. Na quinta seção, articula-se o conceito de bem comum na sua dimensão instrumental e substancial, a fim de sublinhar a relação de liberdade e integração social, pela unidade da razão prática e seu alcance público. Por fim, na conclusão, ressalta-se o mérito da fundamentação filosófica da teoria da justiça de Finnis, por relacionar, a contento, a ética dos bens humanos básicos com a autoridade jurídico-político do bem comum.
This paper analyses the methodology defended by Scott J. Shapiro in his recent book Legality. In his word, Shapiro argues that legal theory should explain the nature of law through the identification of its necessary features. The theorists should therefore answer two kinds of questions: the identity question and the implication question. The adequate method to answer these question is, according to him, conceptual analysis. According this method, the theorists should construe their explanations based on a set of truisms, obvious and uncontroversial truths about the law. These truisms function as important tests to any explanation of the nature of law: an explanation that do not fit with them should be rejected (or at least there are good reasons to reject it). The method proposed by Shapiro, however, is subjected to a number of critiques. The paper shows that the appeal to truisms is insufficient to explain some important divergences between legal theorists; that Shapiro do not advances a non-circular argument to defend some truism when it is questioned and to the theorist to choose between either revise or maintain his analysis in face of a possible counterexample. For the method be viable, it would be necessary a robust consensus in our intuitive judgments
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
customersupport@researchsolutions.com
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.