O artigo aborda uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19. O objetivo geral é analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando as consequências da pandemia da Covid-19. Como objetivos específicos, buscou-se contextualizar a pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil, demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e verificar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando o cenário da pandemia da Covid-19. Como problema de pesquisa, é questionado: analisando os impactos econômicos e sociais, como se estabelece o cenário das políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o sistema de garantia de direitos e a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e ainda, por fim, estudar as políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como principais resultados, se verificou a atuação das políticas socioassistenciais por meio de uma integração do Sistema Único de Assistência Social com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Bolsa Família com a finalidade de proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Assim, se estabelece uma atuação do Serviço de Proteção Básica com a finalidade de prevenir situações de violações de direitos e concretizar as políticas públicas de atendimento. Já o Serviço de Proteção Especial garante o atendimento dos indivíduos e famílias que tiveram os seus direitos violados.
Crianças e adolescentes indígenas são exploradas em atividades de trabalho, entretanto, essa violação de direito é sustentada, por muitas vezes, em um discurso de diversidade cultural que acaba mascarando e naturalizando essa violação de direito. O objetivo do trabalho é compreender o contexto do trabalho infantil indígena por meio de um paralelo entre a diversidade cultural e a universalidade dos direitos humanos. Os objetivos específicos buscam contextualizar do trabalho infantil indígena no Brasil, demonstrar a proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil indígena, bem como analisar um paralelo entre o discurso do relativismo cultural e a universalidade dos direitos humanos em um contexto do trabalho infantil indígena. Como problema de pesquisa, questiona-se: como se estabelece o enfrentamento do trabalho infantil indígena, levando-se em consideração a diversidade cultural e a universalidade de direitos humanos? A hipótese indica que apesar do estabelecimento de um respeito à diversidade cultural, existe uma proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil e de garantias fundamentais de crianças e adolescentes, não podendo, portanto, se utilizar de um discurso de relativismo cultural como uma justificação para as violações de direitos humanos. O método de abordagem da presente pesquisa foi o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se o estudo por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os principais resultados demonstram a necessidade de um diálogo intercultural para atingir os valores universais, entre eles, a dignidade humana e proporcionar o enfrentamento de violações de direitos de crianças e adolescentes indígenas.
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