Propomos uma reflexão teórico-prática sobre a judicativa realização do Direito no contexto da midiatização. Articulamos os conceitos de midiatização, ativismo judicial e judicialização para responder a questões formuladas no curso da observação do interrogatório do ex-presidente Lula perante o então juiz Sérgio Moro. A pesquisa privilegia a singularidade do caso. As teorias são acionadas a serviço da compreensão do que acontece no caso, observando os sujeitos participantes do episódio analisado. Em termos metodológicos, fazemos movimentos ascendentes e descendentes – do caso aos conceitos e destes ao caso em cujo percurso reflexivo vamos elaborando tentativamente formulações potencialmente generalizáveis para a compreensão da prática comunicacional e judicativa no contexto da midiatização. O caso mostra processos sociais mediados pela prestação jurisdicional nos quais o acionamento de lógicas comunicacionais na midiatização gera tensionamentos em face do juridicamente normatizado.
We propose a study of judicial practice in a society undergoing mediatization. We noticed that the way the procedural actors behave, in the context where the institutions are crossed by mediatization logics, tensions the instituted. Social experimentation pressures the norm (and fundamental rights). In this context, we consider it productive to make methodological reflections on how to research within the legal-communicational interface. After contextualizing the present moment (judicial activism) mobilizing the concept of mediatization, we used the concept of interactional devices to investigate the two empirical objects selected for the study of cases. The first, the dispute over the position of the cameras in the testimony of former President Lula before the ex-judge Sérgio Moro. The second, the debate about the meaning of being a journalist, mediated by the judicial practice in the judicial process of blogger Eduardo Guimarães. In both cases we notice the phenomena of judicial activism and judicialization becoming more complex by mediatization. We perceive the fundamental right of due process and the constitutional guarantee to the secrecy of the source being strained by experiments that go beyond canonical legal logics, putting at risk indispensable rights to the Democratic State of Law.
Resumo Propomos um estudo da prática judicativa na sociedade em vias de midiatização. Notamos que o modo de interagir dos atores processuais, no contexto em que as instituições são atravessadas por lógicas de midiatização, tensiona o instituído. A experimentação social pressiona a norma (e direitos fundamentais). Nesse contexto, consideramos produtivo fazer reflexões de ordem metodológica sobre como pesquisar na interface jurídico-comunicacional. Após contextualizar o momento presente (ativismo judicial) mobilizando o conceito de midiatização, utilizamos o conceito de dispositivos interacionais para indagar os objetos empíricos selecionados para o estudo de casos, que são dois: a disputa pela posição das câmeras no depoimento do ex-presidente Lula perante o então juiz Sérgio Moro; e o debate sobre o sentido de ser jornalista, mediado pela prática judicativa no processo de busca e apreensão do blogueiro Eduardo Guimarães. Em ambos os casos notamos os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização ficando mais complexos pela midiatização. Percebemos o direito fundamental do devido processo legal e a garantia constitucional ao sigilo da fonte sendo tensionados por experimentações que ultrapassam as lógicas jurídicas canônicas, colocando em risco direitos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.
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