O objetivo deste trabalho é avaliar a evolução da legislação ambiental dentro do contexto histórico e econômico brasileiro. Para isso foram analisados diferentes períodos históricos do Brasil: o período de ordenações, o período imperial do Brasil, a República Velha, o período republicano, as décadas de 1930, 1960, 1970, 1980, 1990 e as duas décadas do século XXI. Inicialmente o Brasil importava as primeiras leis de proteção ambiental de Portugal. Em alguns momentos históricos a proteção ambiental não deveria sacrificar o desenvolvimento econômico do país, constituíam os principais entraves para a inserção do componente da sustentabilidade no modelo de desenvolvimento econômico brasileiro. A partir da década de 1960, foi iniciada uma temporada com bons e avançados dispositivos ambientais, porém ineficazes, pois a população ainda não tinha um sentimento de dono e a valorização da prevenção e prol das gerações futuras. Na década de 1990 a legislação passa ter características integralizadoras, ou seja, combina os aspectos econômicos e sociais com os ambientais a fim da preservar o Meio Ambiente e atender a Constituição Federal. No século XXI, com a globalização, a pressão mundial ambiental é para associar produção, valores e preservação dos recursos naturais. Este processo de evolução da legislação ambiental é uma etapa dinâmica e que requer melhorias constantes, sobretudo nos aspectos de apoio à execução da legislação, como fiscalização e corpo técnico dos órgãos gestores. Evitar o retrocesso é o maior desafio na manutenção da evolução constante que as leis demandam no cenário contemporâneo.
A Política Estadual de Recursos Hídricos visa a assegurar o controle, para usuários atuais e futuros, do uso da água e de sua utilização em quantidade, qualidade e regime satisfatórios. Como apenas parte das vazões mínimas de referência é outorgável, há a limitação do uso da água, principalmente nos períodos de maior disponibilidade hídrica, afetando diferentes usuários e suas atividades econômicas. Desta forma, há a necessidade de analisar a influência da sazonalidade das vazões nos critérios de outorga de uso da água. Neste contexto, o presente trabalho foi realizado com o objetivo de avaliar a regionalização de vazão sazonal, nas mais diversas vazões de referências, verificando a possibilidade do aumento na disponibilidade hídrica para os diferentes usuários da UPGRH-GD2. Para a realização do trabalho, foram utilizados os softwares SisCah 1.0 e SisCorv 1.0, selecionadas as estações fluviométricas da região que apresentavam dados relativos ao período de 1967 a 2002, além da análise da base de dados de outorga do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Os resultados obtidos permitiram concluir que o uso dos critérios baseados no comportamento hídrico sazonal propicia flexibilização nas vazões outorgáveis no período chuvoso do ano, para as vazões de referência Q7,10, Q90% e Q95% e restrição no uso, no período de estiagem, para as vazões de referência Q90% e Q95%.
A felicidade é um tema importante na história da filosofia e desde os antigos na Grécia até os dias atuais o assunto é tratado e hodiernamente tem vindo à tona nas grandes discussões da sociedade. O objetivo do trabalho é questionar o que é felicidade, como atingi-la e se esse conceito se transformou no decorrer da história haja vista que todo ser humano almeja ser feliz. Tentaremos responder essas questões tendo como base o nosso autor André Comte-Sponville que dedica maior parte de sua vida, como filósofo, ao tema da felicidade com a obra “a felicidade desesperadamente” que aborda o conceito de felicidade e como ele se modificou no decorrer do tempo. Conclui-se que o mundo contemporâneo busca a felicidade a todo custo. Vivemos no momento em que somos bombardeados pelo consumismo e somos iludimos que a felicidade se encontra nos bens e nos prazeres passageiros da vida. Para o autor, a felicidade se encontra na própria ação contínua da pessoa que age na realização do desejo, na medida em que este se subordina à reta razão. Compreendemos que a felicidade, como fim último que buscamos, está na própria vontade do homem em realizá-la, na escolha deliberada que fazemos e não no objeto através do qual a buscamos realizar, que desejamos e queremos. Sponville ainda nos convida a uma verdadeira conversão dos desejos, que nos afastemos do vicioso círculo da esperança que nos aprisiona a uma vida infeliz e pouco genuína. Precisamos desejar o que não nos falta, o real.
A Educação Ambiental (EA) é uma realidade implementada dentro das escolas através de uma política pública com proposta de formar e preparar cidadãos para a reflexão crítica, porém o modelo atual, conservacionista e pragmático, implementados levam em consideração os aspectos históricos e o modelo econômico sem considerar o entorno social, político e cultura. Observa-se várias definições de Educação Ambiental correspondendo aos interesses e não necessariamente levam em consideração a relação homem e meio ambiente.
The increase in demand for water use has caused serious environmental problems and conflicts between users. Reservoirs off-stream the water bed, commonly called “Piscinões”, have been presented as a common practice for maintaining irrigated agriculture in the dry season. During the rainy season and the beginning of the dry season, the user of water resources captures more water than he needs in order to store the water resources and use them in the period of lower flows in the rivers. For a more efficient management of the safety of these hydraulic structures, it is important to know the real impact that the current pond-reservoirs can cause to the environment and the people who live in their surroundings. Inserted in this context, methods, methodologies and tools capable of measuring the value of risk through indicators were found in the technical literature and the Potential Environmental Damage methodology was adopted. The present work adopted the Potential Risk methodology proposed by COGERH and the Potential Environmental Damage proposed by FEAM. It is concluded that the tools can be adopted for a classification of reservoirs-pools, however there is room for improvement and an improvement in the management of these water structures.
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