This article deals with the importance of religion as a factor influencing the inclusion and exclusion of foreigners from – and inside – the guilds in eighteenth-century Strasbourg. We consider the different notions of theétrangeras socially constructed and circumstantial. Together with factors such as social status, family ties, gender, systems of patronage, wealth, language and the citizenship rights of a town, religious and denominational boundaries constituted a major factor for influencing the inclusion and exclusion of foreigners in the early modern society. The construction and preservation of such boundaries are explored here through the examples of the carpenters' and the shipmen's guild found in the eighteenth-century multiconfessional city of Strasbourg.
This article offers, based on the example of a bankruptcy case (1853-1860) of a tradesman in Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida, an analysis of the Brazilian Commercial Code' s application in the first decade of its introduction. The purpose of this analysis is to indicate the variety of possibilities that legal agents had at their disposal in the judicial process and the restrictions created on these by legal proceedings. From the case of Ferreira de Almeida, we conclude that the legal system in the years 1850-1860 was characterized by a great complexity of courts, working sometimes in parallel and interacting or communicating in an indirect way. Even the procedure of the Court of Appeal (Tribunal da Relação) was heavily conditioned by local agents and by the actions taken early in the bankruptcy proceedings (conciliation and arbitration). Also, the public and private roles of the agents involved in the judicial process blended up and influenced the process, which still contained elements of the Philippine Ordinances. Consequently, to understand what the legal culture of the Empire was or how courts worked, it is necessary to study the judicial institutions from the point of view of the administrative and communicative practices of the social agents that composed them. Keywords: Commercial Code; application; legal culture.A aplicação do Código Comercial brasileiro entre 1850 e 1860: análise das evidências de um caso de falência culposa Resumo O artigo oferece, com base no exemplo de um caso de falência (1853-1860) de um comerciante de Porto Alegre, Francisco Ferreira de Almeida, uma análise da aplicação do Código Comercial brasileiro na primeira década de sua introdução. O objetivo é indicar a variedade de possibilidades que tinham à sua disposição os atores jurídicos no curso do processo e as restrições criadas sobre estes pelo procedimento judicial. A partir do caso de Ferreira de Almeida, chegamos à conclusão de que o sistema jurídico dos anos 1850-1860 foi caracterizado por uma grande complexidade de tribunais, que trabalhavam às vezes em paralelo e interagiam ou se comunicavam de uma maneira indireta. O próprio procedimento do Tribunal da Relação foi intensamente condicionado pelos atores locais e pelas ações na fase inicial do processo de falência (conciliação e arbitragem). Resulta, também, que os papéis públicos e privados dos atores envolvidos no processo judicial mesclaram-se e influíram no processo que ainda continha elementos da legislação filipina. Em consequência, para entender o que foi a cultura jurídica do Império ou como funcionaram os tribunais, faz-se necessário estudar as instituições judiciais a partir das práticas administrativas e comunicativas dos atores sociais que as compõem. Palavras-chave: Código Comercial; aplicação; cultura jurídica.La aplicación del Código Comercial Brasileño entre los años del 1850 y 1860: un análisis de las evidencias de un caso de quiebra culposa Resumen El artículo ofrece, con base en un ejemplo de caso de quiebra (1853-1860) de un comerciant...
Cet article examine les Pays-Bas autrichiens au XVIII e siècle en tant que marché aux soldats au sein duquel une économie des désertions s’est développée. Cette contribution offre une réflexion sur l’utilisation économique de l’armée par les particuliers, soldats et habitants, qui faisaient du commerce avec et grâce aux déserteurs. Les pratiques de désertion et de recrutement dans le marché militaire sont étudiées au miroir de mémoires portant sur les traités de cartel, composés du côté français et autrichien lors du renouvellement du traité de 1766 entre la France et l’Autriche et ayant pour objet la restitution réciproque des déserteurs. On examinera ainsi les raisons et motivations individuelles de la désertion et les possibilités économiques offertes par le trafic des déserteurs.
Oscilando entre a escrituração mercantil, os testemunhos e a arbitragem. A construção social das provas nos casos de falência no Brasil em meados do século XIX rev. hist. (São Paulo), n.176, a07316, 2017 http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2017 Resumo O Código de Comércio brasileiro entrou em vigor em 1850, mas a postura dos tribunais nos casos de falência não se modificou radicalmente. O procedimento judicial continuou sendo intensamente condicionado pelos atores locais e pelas ações na fase inicial do processo de falência (conciliação e arbitragem). Nessa situação, determinar o valor das dívidas de negociantes em falência e estabelecer evidências contra essas pessoas para poder provar uma "falência culposa" tornou-se uma tarefa extremamente complicada. Com base em alguns casos de falência na segunda metade do século XIX identificamos fatores que podem explicar porque os tribunais encontraram problemas em estabelecer provas na escrituração mercantil e como eles buscavam, então, chegar a uma decisão. Palavras-chaveFalência -peritos -tribunais. Contato
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