O artigo buscou perscrutar o processo histórico de institucionalização de políticas públicas visando à proteção de sítios arqueológicos no contexto brasileiro por meio de revisão bibliográfica e análise documental, contando ainda com algumas reflexões sobre a execução da referida política. Como resultado, identificou-se que o primeiro movimento do Estado brasileiro para preservação de sítios arqueológicos remete à Constituição de 1934 que determinou a proteção de bens culturais como dever do poder público, postura reafirmada pela Constituição de 1937. Visando cumprir a determinação constitucional foi publicado em 1937 o Decreto-Lei n° 25 que ficou conhecido como Lei do Tombamento, que criou instrumento para investir bens culturais materiais em regime jurídico protetivo. Posteriormente, em 1961, foi publicada a Lei 3.924/61 que ficou conhecida como Lei da Arqueologia. A norma proporcionou ampla proteção aos sítios arqueológicos conhecidos e aos que viessem a ser conhecidos sem que houvesse necessidade de utilização de instrumento de acautelamento específico como, por exemplo, o tombamento. A Constituição de 1988 consagrou o posicionamento protetivo do Estado brasileiro com relação aos sítios arqueológicos, definindo-os como bens pertencentes à União. Os dados levantados na pesquisa apontam que apesar da existência de políticas públicas protetivas, na prática o Estado brasileiro tem apresentado dificuldades históricas na sua execução. Como consequência, o patrimônio arqueológico vem sendo impactado sistematicamente pelas dinâmicas de transformações espaciais urbanas e rurais, pelo vandalismo e pela exploração comercial ilegal.
Os cadastros territoriais consistem em inventários públicos de dados diretamente relacionados à representação gráfica das parcelas e dos objetos territoriais. De modo complementar à geração do banco de dados do cadastro há a necessidade da caracterização jurídica da feição territorial representada (parcela ou objeto territorial). O objeto territorial é definido como uma porção de terra com condições homogêneas em seus limites, em função de sua finalidade. Portanto, todo elemento natural, artificial ou restritivo por legislação sobre o solo – tais como cursos d’água, áreas de conservação ambiental, e ainda os sítios arqueológicos potencialmente se enquadram como objeto territorial. A identificação e mapeamento destes elementos requisitam um conhecimento específico, mobilizando a participação de instituições especializadas, configurando os chamados cadastros territoriais temáticos. Sendo assim, o presente artigo apresenta como foco de estudo o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA. O CNSA é o sistema cadastral que contém as informações espaciais dos sítios arqueológicos localizados no território brasileiro, apresentando atualmente cerca de 27 mil registros, sendo gerenciado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Neste contexto, o artigo caracteriza e analisa as características técnicas do cadastro temático vinculado aos sítios arqueológicos. Como resultado, destaca-se que o CNSA apresenta fragilidades com relação ao rigor no processo de medição geométrica de seus limites ao não estabelecer critérios mínimos e padronização técnica no referido processo. Dessa forma, gera incertezas e consequentemente inseguranças jurídicas no posterior uso destes dados.
A seca foi o tipo de desastre natural que mais afetou a população brasileira entre 1991 e 2010. Um dos locais que apresentam recorrência deste tipo de fenômeno foi a Mesorregião Oeste Catarinense, no qual está inserida a Bacia Hidrográfica do Peixe. O estudo das secas em Santa Catarina por meio de dados de estações meteorológicas é dificultado pela reduzida quantidade de equipamentos além da restrição de acesso aos dados. Sendo assim, uma das maneiras de se identificar e mapear a ocorrência de secas consiste no uso de dados e técnicas de Sensoriamento Remoto. Sendo assim, este artigo teve como objetivo a identificação e mapeamento da estação do ano onde a seca atingiu a maior extensão na Bacia do Rio do Peixe entre 2001 e 2010. Os resultados obtidos indicaram que o fenômeno atingiu a maior extensão na área de estudo no Verão de 2005, afetando aproximadamente 30% da área da bacia. Para esta estação do ano, foi produzida documentação cartográfica temática demonstrando o quadro sinótico estabelecido pelo fenômeno da seca naquela estação.Palavras chave: seca; sensoriamento remoto, NDVI; Bacia do Rio do Peixe. IntroduçãoEmbora não causem cenários com ampla destruição de infraestruturas como furacões ou terremotos, as secas são consideradas como o tipo de desastre que mais afeta pessoas em todo o mundo. A amplitude de seus impactos está relacionada principalmente com a necessidade da água para a produção mundial de alimentos, abastecimento humano, dessedentação animal e utilização como insumo em processos industriais diversos (NDMC, 2015). No Brasil, dados oficiais compilados pela Defesa Civil Nacional, indicam que as secas foram os fenômenos motivadores de 50,34% dos decretos municipais de situação de emergência emitidos entre os anos de 1991 e 2010. Não obstante, foi também a tipologia de desastre que afetou o maior número de pessoas no mesmo período (Defesa Civil Nacional, 2012).O enfrentamento às secas deve ocorrer com base em princípios básicos de gestão de riscos ambientais.Dentre estes princípios estão a identificação e mapeamento da distribuição espacial do fenômeno de interesse e os períodos do ano com maior probabilidade de ocorrência. Estes processos auxiliam na compreensão da dinâmica estabelecida pelo fenômeno, podendo subsidiar posteriormente o
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