RESUMOEsta pesquisa foi desenvolvida com o propósito de investigar se o controle social exercido pelos conselhos municipais, em particular, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia, adota procedimentos de acordo com a legislação específica, para o devido acompanhamento da política pública a qual o Conselho se destina. Para analisar esse fenômeno, foi proposto um estudo de caso exploratório de abordagem qualitativa, usando como procedimentos para a coleta de dados a aplicação de questionário e entrevista. O resultado encontrado mostra que o CACS do referido Fundo apresenta um controle social irregular, devido ao descumprimento de atribuições legais causados de forma não intencional (por falta de conhecimento) e à ausência do colegiado distribuído nos processos de fiscalização, controle e avaliação de resultados, tomando por base as informações contábeis para segurança na tomada de decisão e na avaliação de desempenho.Palavras-chave: Controle Social; Políticas Públicas; Educação. ABSTRACT This research was conducted in order to investigate whether the social control exercised by the municipal councils, in particular, the Board of Monitoring and Social Control (CACS) FUNDEB in the city of Porto Velho, State of Rondonia adopts procedures in accordance with the law particular, for the proper monitoring of public policy which the Council is. To analyze this phenomenon, it proposed an exploratory case study of qualitative approach, using such procedures for data collection the questionnaire and interview. The results found show that the CACS of the Fund presents an irregular social control due to breach of legal duties caused unintentionally (for lack of knowledge) and the absence of collegiality distributed in inspection _______________________
Este artigo aborda as intervenções voltadas ao desenvolvimento territorial no Brasil, pelas políticas de desenvolvimento local/rural e mais especificamente pelo Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável (PTDRS) no Estado de Rondônia. Essa política, implantada no início do Governo Lula (2003), centrou-se em dois recortes territoriais em Rondônia: o Central e o Madeira Mamoré, à medida que foram os dois primeiros a participarem do Plano no estado. O artigo está estruturado em dois momentos: no primeiro, analisam-se os principais resultados do levantamento referente ao fluxo migratório para a ocupação e desenvolvimento do Estado de Rondônia entre 1950 e 2010; no segundo, reflete-se sobre a implantação do Programa Territórios da Cidadania nos dois recortes territoriais de Rondônia. Utilizam-se os procedimentos de análise de dados estatísticos disponíveis em órgãos oficiais e pesquisa documental – disponibilizada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) – acerca de conceitos e avaliações de políticas públicas rurais no País. Parte-se da hipótese de que, no Brasil, a condição centralizada das políticas públicas rurais implementadas pelo governo federal pouco consideram as características regionais diferenciadas espacial, social e economicamente.
Este artigo apresenta as consequências do reassentamento Novo Engenho Velho no Estado de Rondônia, no entorno da construção da Usina de Santo Antônio, oferecendo uma proposta metodológica para formação de recursos humanos para a qualidade de vida dos assentados. O trabalho realiza uma discussão sobre território como configuração espacial, e a ocupação local de 31 famílias que foram remanejadas de seu habitar – comunidade ribeirinha - formando uma Agrovila. A pesquisa foi desenvolvida a partir do estudo de caso, aplicado questionário semiestruturado, com perguntas fechadas, a partir do qual se obteve 100% de retorno das entrevistas. O instrumento foi dividido em três dimensões de sustentabilidade: social, ambiental e econômica. Dentre os resultados encontrados, o que se destacou entre as três dimensões foi o de sustentabilidade social, com grau relevante, apresentado pelo indicador taxa de desemprego, justificando assim, a necessidade de qualificar e treinar esta comunidade para as ofertas de trabalho com renda que irão surgir em novas ocupações. Como solução para as consequências identificadas é proposta a metodologia de Capacitação Massiva, com desenvolvimento de atividades pertinentes à região.
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