A indústria de bebida alcoólica promoveu transformações na sociedade, porque provocou, por um lado, no âmbito coletivo, a criação de postos de trabalho no mercado, seja ele formal ou informal, o fornecimento e distribuição em diversos locais dos estados brasileiros, desde a metrópole o mais remoto lugar, e até mesmo locais internacionais; e, por outro lado, provocou, no âmbito individual, problemas nas dimensões sociais, física e psíquica, na medida em que o consumidor é afetado pela ingestão do produto alcoólico. No caso da cidade de Costa Rica, situada no estado de Mato Grosso do Sul, observou-se um continuo consumo de bebidas alcoólicas pela sociedade costa-riquense. Verificou-se empiricamente que muitos familiares buscam ajuda psicológica e psiquiátrica para combater o quadro de alcoolismo. Diante desse fato surgiu uma indagação problematizadora: o consumo é facilitado pelas dimensões internas do sujeito ou é pelo fácil acesso? Para responde-la foi elaborado um estudo de campo complementado de um estudo bibliográfico com técnicas quanti-qualitativa para análise dos dados. Para nortear esta pesquisa, foram elaborados os seguintes objetivos, o geral: levantar os locais de vendas de bebidas alcoólicas, e os específicos: caracterizar o local em sua dimensão geográfica; descrever os locais de vendas de bebidas alcoólicas; identificar as dimensões facilitadoras para o consumo de bebidas alcoólicas.
Mediante revisão bibliográfica o presente estudo visa analisar a questão da elisão tributária e as normas antielisivas. O Estado brasileiro pressionado pelo seu tamanho e obrigações constitucionais, necessita, cada vez mais, de recurso financeiro e novas fontes de financiamento. Nesta seara, tem dotado o seu aparelho arrecadatório com diretrizes que buscam aumentar continuamente sua arrecadação fiscal. De outro turno, há os contribuintes, que pressionados pela alta carga tributária, buscam na legítima redução de tributos, uma forma de manterem-se competitivos e protegerem seu patrimônio. Essa economia perseguida/obtida pelo contribuinte é conhecida no meio acadêmico e administrativo como planejamento tributário ou elisão fiscal. Nesse embate de interesse, saltam aos olhos os esforços empreendidos pelos fiscos em combaterem essa economia fiscal (elisão) e, por conseguinte, a diminuição de arrecadação. Para tanto, utilizam-se das normas antielisivas preventivas e repressivas. Se não há nenhum óbice em relação às normas antielisivas preventivas, eis que obedecem a princípios constitucionais tributários, a mesma sorte não acompanha as normas antielisivas repressivas. Tem-se que o Estado, ao dispor das normas repressivas, avoca para si um poder extremado na interpretação e qualificação da linguagem jurídica produzida pelo contribuinte, utilizando-se de atos administrativos e técnicas jurídicas descasadas da lei e dos princípios constitucionais afeitos ao tema. Como consequência há um corolário de ilegalidades, sobretudo, a introdução de uma nova e incompetente incidência tributária gravosa ao contribuinte, o que é vedado por lei.
Este estudo tem como ponto de partida a problemática sobre o consumo de álcool entre adolescentes. Para explicitar esta problematização tem-se o tema: Estudos dos padrões de consumo de álcool em multiterritórios por adolescentes. Trata-se de uma análise bibliográfica com técnica qualitativa e quantitativa das pesquisas científicas executadas por CEBRID disponíveis na web. A amostragem é um recorte do público pesquisado disposto nas pesquisas estudadas, sendo os adolescentes. O método utilizado foi dedutivo porque permite iniciar os estudos a partir de uma ideia geral para chegar à uma compreensão específica. Para tanto, foram traçados objetivos norteadores, sendo o geral: analisar os padrões de consumo de álcool em multiterritórios de adolescentes no contexto da multi-territorialidade brasileira e específicos: destacar os padrões de consumo de álcool por adolescentes e discriminar as dimensões dos padrões de consumo de álcool por adolescentes entre território brasileiro. Os critérios para filtragem e análise dos dados foram: leituras minuciosas das sessões que continha o público adolescente; abstraindo os dados sobre os padrões de consumo de álcool por adolescentes, como: frequências, sinais, sintomas, tolerância, problemas, situações de risco, opiniões nos multi-territórios.
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