Por meio da análise da aplicação da jurimetria – utilização de métodos quantitativos em direito – nos tribunais de contas, objetiva-se demonstrar que o uso dessa metodologia pode levar os tribunais de contas a melhorar seu desempenho. A técnica usada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O conceito de jurimetria, suas características e vantagens são apresentados, bem como casos de sucesso de sua aplicação no Brasil. A pesquisa bibliográfica resultou num único estudo, que aplica técnicas estatísticas aos dados da jurisprudência do Tibunal de Contas da União (TCU). Da análise do resultado, conclui-se que a aplicação da jurimetria nos tribunais de contas provavelmente conduzirá à melhoria no seu desempenho, o que demonstra que a hipótese inicial é verdadeira. Recomenda-se que os tribunais de contas passem a utilizar e a aplicar a jurimetria.
: O objetivo deste trabalho é propor e construir um indicador brasileiro, objetivo e regional de corrupção com base no cadastro de contas julgadas irregulares do Tribunal de Contas da União (TCU). Para isto, inicialmente é feita uma revisão da literatura sobre o conceito de corrupção. O estudo é qualitativo e quantitativo, e utiliza a Jurimetria, que é a Estatística aplicada ao Direito. A pesquisa usa técnica documental, sendo que os documentos eletrônicos foram coletados no sítio eletrônico do TCU e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho se justifica na medida em que é necessário ter um indicador brasileiro, regional e objetivo para permitir comparações entre estados e ao longo do tempo, para planejar, analisar e controlar políticas públicas de combate à corrupção. Ao final é proposto o CIPM (contas irregulares por milhão de habitantes) como indicador de corrução que atende as características almejadas.
O objetivo geral deste estudo é descrever e explicar as decisões sobre as denúncias e representações apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Situações de Emergência ou Estados de Calamidade Pública. O trabalho tem como objetivos específicos responder às seguintes questões: Como se distribuem as decisões do TCU nestes julgados em função das variáveis do processo? Como estas decisões podem ser explicadas? Como estas decisões podem ser previstas? A pesquisa é quantitativa e utiliza técnica documental. Os documentos eletrônicos foram coletados no sítio do TCU. A análise dos dados foi feita através da Jurimetria, Estatística aplicada ao Direito. O trabalho se justifica na medida em que é necessário o conhecimento da aplicação concreta das leis, para aperfeiçoamento do processo legislativo e melhoria do desempenho dos Tribunais de Contas. Os objetivos do trabalho são atendidos, uma vez que a descrição dos processos é apresentada, e um modelo explicativo e um modelo preditivo são construídos.
O objeto deste trabalho são as representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão de licitações. O objetivo do trabalho é responder às perguntas de partida: como tem se distribuído as decisões em função das variáveis do processo? Como estas variáveis explicam as decisões? Que predições podem ser feitas sobre as decisões? Este é um estudo quantitativo em que foi utilizada a técnica documental na seção de jurisprudência do sítio do TCU. Os resultados foram analisados através da Jurimetria (Estatística aplicada ao Direito). A justificativa do trabalho é a necessidade do conhecimento da aplicação concreta da lei, para aprimorar o processo legislativo e a eficiência e eficácia dos Tribunais de Contas. Um modelo descritivo, um modelo explicativo e um modelo preditivo são apresentados, o que responde às perguntas de partida e cumpre o objetivo do estudo. A contribuição deste estudo é possibilitar um melhor conhecimento das representações apresentadas ao TCU.
O objetivo deste trabalho é construir indicadores de corrupção para os municípios do estado do Ceará, no período de 2001 a 2020. Para tal, são utilizados dois indicadores propostos pelo autor, baseados em um cadastro de contas julgadas irregulares fornecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os indicadores são o CIPDK (quantidade de contas irregulares para cada dez mil habitantes do município) e o VDPK (valor do débito das contas irregulares para cada mil reais do produto interno bruto do município). A pesquisa é documental e utiliza, para a coleta, tratamento e análise de dados, a jurimetria, que é a estatística aplicada ao Direito. O estudo se justifica na medida em que a construção de indicadores municipais de corrupção é fundamental para planejar e monitorar políticas públicas de combate à corrupção. A contribuição da pesquisa é a apresentação de um sistema de indicadores de corrupção para os municípios do estado do Ceará. Portanto, o objetivo do trabalho é atingido.
Apesar de a corrupção ser considerada um dos maiores problemas contemporâneos, existe muita dificuldade e pouco consenso sobre as suas formas de medição. Por isso, o objetivo geral deste trabalho é fazer uma revisão da literatura sobre indicadores de corrupção. Os objetivos específicos são estudar a literatura sobre economia e corrupção, pesquisar os indicadores de corrupção de percepção (subjetivos) e revisar o estado da arte sobre os indicadores de corrupção objetivos regionais baseados em dados dos Tribunais de Contas. Esta pesquisa se justifica na medida em que indicadores são fundamentais para implementar e controlar políticas públicas de combate à corrupção. A técnica usada no estudo é a revisão bibliográfica narrativa. O estudo conclui sugerindo que se busque um indicador de corrupção objetivo regional, válido e consistente, baseado em fontes de dados acessíveis, confiáveis e permanentes.
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