Resumo: No bojo das inovações pertinentes ao direito urbanístico trazidas pelo Estado Democrático de Direito, o presente artigo objetiva abordar o direito fundamental à cidade sustentável seguindo pelos meandros de sua relação com o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que o ambiente citadino se caracteriza, essencialmente, por ser espaço político, social, cultural e filosófico, em que é possível o desenvolvimento das potencialidades humanas. Nesse sentido, é realizado um estudo sobre os diferentes institutos jus-urbanísticos em vigor no ordenamento jurídico pátrio, conferindo especial ênfase à Lei Federal 10.257autodenominada Estatuto da Cidade -ao Plano Diretor Municipal, assim como as mudanças paradigmáticas ocorridas com a positivação da função social da cidade e da propriedade na Constituição da República federativa do Brasil. Palavras-chave: Direito Fundamental à Cidade Sustentável. Estado Democrático de Direito. Plano Diretor Municipal.
Abstract:In the field of the inovations,
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