A editora e os coordenadores desta obra não se responsabilizam por informações e opiniões contidas nos artigos científicos, que são de inteira responsabilidade dos seus autores. Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos tolos não faz assim. O sacrifício dos ímpios é abominável ao SENHOR, mas a oração dos retos é o seu contentamento.O caminho do ímpio é abominável ao SENHOR, mas ao que segue a justiça ele ama. Claudia Tannus Gurgel do AmaralProfessora Adjunta e Pesquisadora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ. Linha de Pesquisa: Direito da Cidade. Cleyson de Moraes MelloProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da UERJ; É professor da linha de pesquisa Direito da Cidade do PPGD da UERJ. É Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença -FAA/FDV. Advogado. E-mail: profcleysonmello@ hotmail.com Daniel Nunes Pereira / Lucas Pinheiro GarciaMestre e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF), Mestre em Ciência Política (PPGCP/UFF), Especialista em História Europeia (Universiteit Utrecht), Bacharel em Direito (UFF-Niterói/RJ Maria de Fátima Alves São PedroDoutora em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS-UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: fatimasaopedro@gmail.com Rodrigo Almeida Magalhães / Lucas Tadeu Prado RodriguesDoutor e Mestre em Direito pela PUC/MG, professor da PUC/MG e UFMG, professor do mestrado e doutorado da PUC/MG, E-mail: amagalhaes@ ig.com.br. Thiago JordaceDoutor em Direito da Cidade pela UERJ, Mestre em Direito Penal pela UERJ, Graduado em Direito pela UFRJ, professor da UFRRJ e do IBMEC, membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ e advogado. E-mail: thiagojordace@hotmail.com Vanderlei MartinsProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPGD-UERJ), em Regime de Dedicação Exclusiva. Atua na área de Ciências Sociais Aplicadas. E-mail: martins1951@yahoo.com.br v. 13, n. 2, jul./dez. 2016. Consideraciones PreliminaresQue sean mis primeras palabras, de profundo agradecimiento a las autoridades y profesores de la Universidad Autónoma de Madrid (U.A.M.), por el gran honor con que me distinguen al otorgarme el título de Doctor Honoris Causa. En esta ceremonia del 20 de mayo de 2016, quisiera, de inicio, extender las expresiones de mi gratitud a la U.A.M., a todos sus Catedráticos y Profesores, en las personas del Profesor D. Carlos D. Espósito Massicci (con mis agradecimientos por su Laudatio, que tanto me complace y que debo creditar a su generosidad); del Rector Magnífico, Profesor D. José María Sanz Martínez; de la Decana, Prof. Al cumplir más de dos décadas y media en el ejercicio de la magistratura internacional y sucesivamente en dos jurisdicciones internacionales distintas, con permanente fidelidad a las enseñanzas de los "padres fundadores" del Derecho de Gentes, quisiera, en esta o...
Neste artigo discutiremos precariedade e suspeição a partir de pesquisas distintas, uma realizada em lugares chamados de “favela” na Cidade do Rio de Janeiro e outra nas Varas do Trabalho da cidade de Niterói. A precariedade, para além de seu significado jurídico, será abordada como um dispositivo de poder na desigualação de sujeitos ao acesso a direitos e em relação às posições ocupadas na hierarquia social brasileira. Com a utilização de dados empíricos, bem como com a interlocução de teorias produzidas por outros pesquisadores a respeito do tema, discutiremos como esse processo de precarização permite e sedimenta justificações no espaço público e no convívio social para a demarcação de direitos desiguais, bem como para capitalizar um material simbólico que legitima uma atuação arbitrária do Estado frente às demandas sociais dos considerados precários.
A proposta abordará a produção sistemática de mortes em lugares chamados de favela. Pesquisas anteriores me possibilitaram pôr em evidência justificações que eram utilizadas para tais mortes, centradas nas moralidades acerca de quem morre e quem pode matar. Em suma, as mortes são justificadas na conduta do indivíduo que morreu, como no caso da ideia de "deu mole", que mobiliza um sistema de crenças a respeito. Com a pandemia, devido a COVID-19, tais localidades motivaram preocupação a respeito dos impactos da doença. Os moradores seguem até o momento suas vidas, pela necessidade de trabalhar ou em função da inadequada prestação de serviços de saúde. No jogo de quem pode ou não morrer, trabalhadores necessitam pegar conduções e se expor nas ruas. Enquanto problema de saúde pública, na percepção de muitos interlocutores a COVID-19 parece uma ameaça distante, ao passo que as práticas de violência estatal continuam produzindo mortes. A temática acerca das percepções sobre saúde pública, violência estatal e cidadania é o que pretendo investigar.
No abstract
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