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Esse artigo apresenta, desde perspectivas de enfrentamento às múltiplas formas do colonialismo, o diagnóstico de que o capitalismo e o colonialismo também estruturam desigualdades na maneira como o conhecimento é elaborado e, especificamente, como o direito internacional é lecionado. Para superar essas desigualdades, ferramentas críticas e pedagógicas, tanto teóricas quanto práticas, podem ser utilizadas para o enfrentamento o colonialismo das estruturas jurídicas. Traz-se o exemplo das ferramentas decoloniais, alinhadas com as abordagens terceiro-mundistas do direito internacional (TWAIL), como formas de pensar o direito internacional criticamente e contra a estruturação dessas desigualdades. Nesse sentido, objetiva-se, aqui, discorrer acerca do fato de que as referências teóricas utilizadas no ensino do direito brasileiro possuem uma base predominantemente eurocêntrica, ao qual é destinada para uma determinada universalidade que, epistemologicamente, silencia narrativas alternativas. Metodologicamente, optou-se por uma revisão da literatura, uma vez que se fez necessária uma investigação acerca das bases epistemológicas que formatam os estudos do direito internacional e, também, porque mostrou-se importante analisar as teorias críticas de teóricos(as) quanto à idealização de uma pedagogia decolonial. Realizou-se, ainda, uma proposta prático-pedagógica, a partir de abordagens decoloniais, que possibilite uma visão crítica e descolonizada do direito internacional. Constatou-se que o ensino do direito internacional, de forma crítica, pode ser visto como uma poderosa ferramenta para a superação dessas desigualdades na forma como perpetua-se o direito.

O momento de pandemia da COVID-19 trouxe, em 2020, diversas dificuldades para a prática da extensão universitária. Principalmente àqueles que buscam contornar a pedagogia comum e industrial, seguindo os passos da pedagogia de resistência de base decolonial. A distância física implicou na necessidade de escolhas no que tange à metodologia dos encontros e da confecção do conhecimento. Se antes do distanciamento social, o conhecimento científico já era pautado por padrões da modernidade/colonialidade, nesse período atípico, essas relações apenas se intensificaram. Assim, se questiona quais são as dificuldades da manutenção de um ensino crítico e de uma confecção do conhecimento participativa e inclusiva mesmo que dificultada pela distância. No presente texto, a Roda de Estudos Decoloniais, fruto de uma parceria interinstitucional da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) com a Universidade São Judas Tadeu (USJT), e a Clínica de Direitos Humanos Socioambientais da USJT são utilizadas como casos de estudo e reflexão para entender as vantagens da extensão universitária durante a pandemia, bem como, a quebra de paradigmas coloniais e rupturas de ações da modernidade que antes desse momento passavam despercebidas nas vísceras dos extensionistas e docentes.

Uma resenha de Decolonising internacional law: development, economic growth and the politics of universality de Sundhya Pahuja

O artigo sistematiza as abordagens pós-coloniais no direito internacional a fim de estimular uma agenda crítica sobre o direito internacional na América Latina, sobretudo no Brasil. Para tanto, valendo-se de revisão bibliográfica, além de introduzir contextualmente a temática, o artigo está dividido em três seções principais e as considerações finais. Primeiro, uma breve genealogia do debate pós-colonial nas ciências sociais apresenta as contribuições de teóricos/as africanos e asiáticos. Segundo, uma análise das abordagens decoloniais do Grupo Modernidade/Colonialidade indica um aprofundamento do argumento pós-colonial em busca de lugar de fala próprio da experiência latino-americana. Terceiro, a sistematização de projetos críticos do direito internacional demonstra a importância da gramática pós-colonial/decolonial especialmente na abordagem Third World Approaches to International Law (TWAIL).

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