A violência doméstica é tema relevante em todo o mundo. No Brasil, os números registrados são alarmantes, em todas as suas formas de manifestação, se apresentando como mais comuns, a ponto de passar a ser naturalizada, a violência psicológica e física. O objetivo principal é demonstrar a manifestação desse fenômeno no município de São José da Tapera, no Estado de Alagoas. O artigo apresenta uma metodologia de abordagem hipotético-dedutiva, partindo da análise sobre uma de suas manifestações mais recorrentes, a violência de gênero, para depois analisar os processos judiciais e identificar o perfil dos agressores, das agredidas, as formas de violência sofridas pelas vítimas (física, emocional ou psicológica, moral, sexual e patrimonial), bem como, aspectos relativos ao trâmite processual. Com base nos resultados obtidos, que demonstram preocupantes índices de ocorrência do fenômeno estudado, foram apresentadas alternativas aos poderes constituídos, no sentido de serem formuladas políticas públicas voltadas à educação, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar criticamente a retroatividade da lei e da jurisprudência penal, sobretudo quando mais prejudiciais, tendo como ponto de partida o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (artigo 15). Articular os argumentos mais relevantes que são apresentados sobre a temática no contexto brasileiro é também uma de nossas propostas. Com base numa pontual revisão bibliográfica procuramos apontar as implicações que o tema pode vir a ter diante da necessidade de se efetivar a proteção dos direitos humanos. A Suprema Corte brasileira, em nossa perspectiva, tem vacilado no exercício de seu principal mister, qual seja: ser o mais importante guardião dos valores democráticos encartados na Constituição da República de 1988. Desse modo, concluímos pela necessidade de se adotar também para a jurisprudência penal mais prejudicial, a lógica, já bem sedimentada quanto à lei penal, de irretroatividade.
O presente artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a produção e o possível compartilhamento de provas originárias de programas de compliance com o processo penal que se pretende democrático. Nesse contexto, a partir de revisão bibliográfica, procuramos demonstrar potenciais implicações de direitos de defesa e alguns dos aspectos da tendência de privatização de deveres tradicionalmente estatais. Por fim, concluímos pela utilização válida de provas provenientes de investigadores particulares desde que sejam respeitados os mesmos limites atualmente vigentes para o regular funcionamento do processo penal em ambiente democrático.
O presente trabalho propõe-se a explorar as mudanças socioculturais que promoveram o avanço do movimento neopentecostal no Brasil e a possível relação entre essa evolução e a gerência da pobreza, sobretudo no âmbito do sistema penitenciário. Para isso, foi empregado o método hipotético-dedutivo, roborado por duas pesquisas empíricas: uma de natureza etnográfica, no presídio feminino de segurança máxima Santa Luzia, e outra jurisprudencial, a partir de decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas, nas quais a religião evangélica foi levantada como argumento para fundamentar a ressocialização, a ausência de periculosidade ou a inocência. Foi observado o liame entre a desconstrução da formalidade empregatícia e a construção da identidade social neopentecostal, como também a importância do controle social informal desempenhado pelo neopentecostalismo dentro e fora do cárcere.AbstractThis paper aims to explore the socio-cultural changes that promoted the advancement of the neo-Pentecostal movement in Brazil and the possible relationship between this evolution and the management of poverty, especially within the prison system. For this, the hypothetical-deductive method supported by two empirical researches was used: one of an ethnographic nature in the maximum security female prison Santa Luzia and another jurisprudential based on decisions of the Court of Justice of Alagoas in which the evangelical religion was raised as an argument to substantiate resocialization, absence of danger or innocence. In this sense, the link between the deconstruction of employment formality and the construction of neo-Pentecostal social identity and the importance of informal social control performed by neo-Pentecostalism inside and outside the prison was observed.
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