Em março de 2021, foi realizada a coleta de dados por meio de dados secundários do departamento de informática do SUS (DATASUS) e Sistema Integrado de Gestão em Saúde (SIGES), utilizando-se como referência o período de janeiro de 2018 a dezembro de 2020. Adotou-se a Portaria de Consolidação Nº 6/2017 para avaliar se os CEO-R cumpriram a produção mínima mensal dos procedimentos básicos, como meta de 190 procedimentos mensais, e restauradores, com meta de 95 procedimentos mensais. Resultados: Foram analisados 45.958 procedimentos odontológicos, onde verificou-se que a área odontológica de maior destaque foi a Periodontia (38,70%) e a menor correspondeu ao Cirúrgico (10,17%). Ao analisar os procedimentos básicos observou-se que apenas o CEO-R Caucaia (12,2%) não alcançou a meta. Já para os procedimentos restauradores (≥95), todos os CEO-R tiveram resultado abaixo do esperado. Considerações finais: O baixo desempenho pode indicar falhas no acesso e na assistência desses pacientes na atenção especializada. O não cumprimento das metas está sujeito à suspensão dos recursos financeiros federais. Onde há muito o que ser melhorado para que sejam assegurados aos pacientes com necessidades especiais os direitos na assistência à saúde, garantindo o que o SUS preconiza como princípios, integralidade, equidade e universalidade.
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