Resumo: Este artigo tem por objetivo problematizar as implicações da dimensão de raça sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, e sob uma matriz teórico-metodológica crítica e dialética, a discussão de raça será abordada enquanto uma expressão da colonialidade do poder, que para além do colonialismo, situa-se no contexto da reprodução do sistema capitalista em escala global, que demarca os lugares e as relações sociais de poder, mando e subordinação entre sujeitos, povos, etnias, nações e países. Verifica-se uma significativa incidência da dimensão de raça dessa colonialidade do poder sobre as condições de trabalho doméstico remunerado no país. O histórico de lento reconhecimento dos direitos sociais e trabalhistas para essa categoria de trabalhadores, enquanto inflexão da dimensão de raça, permanece nos dias de hoje repercutindo em pouco acesso aos direitos do trabalho e ao sistema de proteção previdenciária.
O objetivo deste artigo é problematizar as mudanças nas perspectivas que informam a proteção social pública, situando as principais tendências no contexto da acumulação flexível. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico, no qual identificamos que três principais justificativas influenciaram a construção na noção de proteção social desde que o Estado social entrou na pauta pública como um dos seus principais provedores: as doutrinas dos riscos; dos direitos e das necessidades. Apesar de sempre ter havido tensão entre essas doutrinas, no contexto da acumulação flexível e de profundas modificações na regulação social e do trabalho, tem prevalecido a linguagem do gerenciamento individualdos riscos, em detrimento da proteção social como direito. O estudo aponta, também, que esse quadro se agrava nos países de capitalismo periférico e dependente, onde prevalecem estratégias mais agressivas de flexibilização.Palavras-chave: Trabalho, proteção social, flexibilização.
Dados da OIT evidenciam a importância quantitativa do Brasil no mercado de trabalho doméstico remunerado no mundo. Esssa realidade pode ser associada às formas como se tem enfrentado no Brasil as tensões decorrentes dos conflitos entre as demandas do mundo do trabalho face às demandas da esfera da reprodução social. Indica-se que os sistemas de proteção social, estatal e empresarial ainda atuam de forma incipiente no enfretamento desta realidade nacional. Por sua vez, as famílias assumem as responsabilidades desenvolvendo estratégias diferenciadas, conforme a sua posição de classe social. Dessa maneira, evidencia-se que o trabalho da mulher e do trabalho doméstico remunerado tem uma importância fundamental na reprodução deste padrão.
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