A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão pública dessa identidade. Para que sejam devidamente aceitas, as pessoas transexuais têm empenhado diversos movimentos sociais e ações educativas para que seus direitos sejam garantidos. Este artigo visa demonstrar que o direito à transexualidade é um direito humano e que a Educação em Direitos Humanos (EDH) contribui com a efetivação das conquistas transexuais no dia a dia. No Brasil, temos decisões judiciais e algumas leis esparsas para garantir os direitos desta população. Merece destaque o ano de 2018, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou transexuais e travestis a mudarem prenome e sexo no Registro Civil sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual e sem autorização judicial. Todas as conquistas estão baseadas na grande luta dos movimentos da população transexual e nas ações educativas de algumas organizações. Neste sentido, ressalta-se, no presente trabalho, a EDH como via de promover direitos e garantir dignidade aos transexuais.
O romance A Hora da Estrela, de Clarice Lispector, narra a vida de Macabéa, que tem direitos violados cotidianamente. A narrativa nos leva a pensar sobre a importância da dignidade e a aplicação dos Direitos Humanos. Este trabalho analisa como a temática é abordada no romance, por meio das vivências da protagonista. O romance explicita violações a direitos da mulher, da criança, à alimentação, ao trabalho, ao afeto, à igualdade, a liberdade, entre outras. Clarice Lispector escancara a falta de dignidade humana na vida da protagonista, que ocupa um papel de vítima na sociedade. Assim, entende-se a importância de o indivíduo transpor o lugar de vítima e ocupar a posição de sujeito de direitos, ciente das reivindicações a serem feitas em prol da dignidade. Por meio da análise, concluímos a importância da obra ao expor de forma realista as rotineiras violações aos Direitos Humanos em nossa sociedade.
O artigo apresenta a análise documental de um corpus constituído por 95 portfólios elaborados em uma disciplina de Educação em Direitos Humanos (EDH) ofertada em um programa de pós-graduação stricto sensu. Portfólios foram utilizados como estratégia metodológica para abordar conteúdos relacionados aos Direitos Humanos (DH), numa perspectiva interdisciplinar e transversal, priorizando a percepção destes direitos a partir da realidade. No início da disciplina, durante 5 semanas consecutivas, os estudantes elaboraram portfólios atendendo à proposta de trazerem algum Direito Humano com o qual se depararam por meio do veículo por eles escolhido, por exemplo: notícias, músicas, filmes, imagens, dentre outros. Trata-se de uma pesquisa aplicada com abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental, cujos objetivos foram: analisar os DH presentes nos portfólios; levantar os veículos utilizados para identificar os DH. A análise do material foi realizada por meio da categorização dos Direitos Humanos e dos veículos. Os resultados demonstram que a maior parte dos portfólios analisados, 65%, referem-se aos direitos civis e políticos. Em 24% dos portfólios estão os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC). O terceiro grupo, com 11% de portfólios, destaca direitos difusos e coletivos, que se caracterizam por se destinarem a um grupo, categoria ou conjunto específico de pessoas que tem algum tipo de vínculo, algo em comum. O veículo mais presente dentre os trabalhos analisados foram os que divulgam notícias, com 44% de portfólios; em seguida, os veículos relacionados à arte como imagens, músicas, quadrinhos e poemas com 41% dos portfólios. O uso de portfólios favoreceu a percepção e a discussão dos Direitos Humanos de maneira contextualizada, indicando também os diferentes veículos que podem contribuir para a abordagem destes conteúdos em sala de aula.
O compromisso do Brasil com a Educação em Direitos Humanos (EDH) enquanto política de Estado é firmado em 2006 com a publicação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Em 2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos tornam este tipo de educação obrigatória da Educação Infantil ao ensino superior. Cabe aos municípios promoverem a educação nos níveis de ensino infantil e fundamental e com isso a responsabilidade de levarem para os currículos escolares a EDH. A cidade de São Paulo entre os anos de 2013 e 2016 promoveu o Premio de Educação em Direitos Humanos visando estimular o desenvolvimento de projetos relacionados aos Direitos Humanos. O presente estudo analisa os 52 projetos premiados nos quatro anos de premiação a partir das dimensões da EDH: conhecimentos, valores e práticas. A abordagem utilizada é qualitativa e utilizou-se como técnica a análise documental. Os resultados demonstram que a grande maioria dos projetos teve como foco Direitos sociais e culturais, priorizando valores como igualdade, respeito às diversidades e democracia. Todas as ações decorrentes dos projetos voltam-se à promoção dos DH.
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