The consent form is a document recommended for international declarations, resolutions and specific laws currently used in research on health. The practice or the accomplishment of the informed consent in the exercise of the medicine and the research in human beings is pertains to the last decades and characterizes the perfectioning of biomedical ethics, constitutes a legal and ethical requirement in clinical research involving human beings. The main challenge of the consent process is to guarantee the adequate understanding of the individual, however the social, cultural and intellectual aspects as well as the relationship between physician and patient, sometimes, can affect this process. The purpose of this paper is to present important criteria in the consent process that need to be highlighted in accordance with specific tenets and resolutions, such as Resolution 196/96 of the National Council of Health.
O presente trabalho reúne uma pesquisa, caracterização e análise quanto às políticas públicas do município de Macaé, ao longo dos anos, no que tange àresponsabilidade governamental, garantida pela Constituição Federal e pelas Leis complementares, que visam garantir o bem-estar da população. Guiou-nos investigar a existência de políticas públicas para a inserção da população na economia local e a administração justa dos recursos da cidade. Desta forma, foi considerada a situação das camadas populares perante o mercado de trabalho petrolífero, buscando embasamento histórico, cultural, social e bibliográfico para analisar a responsabilidade social das organizações com as pessoas locais e também observar a inserção delas na indústria, suas condições de qualificação profissional, o impacto cultural e econômico em suas vidas. Concluiu-se a necessidade de investimento em pesquisas e estudos voltados para a questão social pública, devido à escassez de trabalhos nesta área. E também, apresentam-se caminhos possíveis para que se alcancemos níveis de qualidade social condizente a uma cidade de tamanha capacidade.
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