Michel Foucault é o autor que melhor representa a construção de um pensamento crítico que, a partir da França, influenciou os intelectuais e os movimentos políticos dentro e fora da Europa. Por que ainda é necessário falar de estudos foucaultianos e escrever sobre sua obra, se hoje as problemáticas econômicas, sociais, tecnológicas e políticas parecem bem diferentes das existentes nas décadas em que seus livros foram escritos?Podemos dizer que a análise do autor sempre teve uma "ontologia do presente": pensar genealogicamente o presente significa que nos interroguemos criticamente sobre como e por que chegamos à situação atual; significa pensar como determinadas condições de saber e de poder formaram o presente."Vigiar e Punir: nascimento da prisão" foi publicado em 1975 pela editora Gallimard, na França (titulo original: "Surveiller et Punir: Naissance de la prison"). A edição brasileira do livro foi publicada pela Editora Vozes, em 1987, mais de dez anos depois da publicação original. Imagino que o clima da ditadura civil-militar e a censura não tenham permitido uma publicação anterior.Há livros, como este, que possuem a capacidade de dar forma às inquietações e indicar trajetórias. Eu era uma estudante da Faculdade de Direito em Milão quando, pela primeira vez, ouvi falar de Foucault. Não foi em uma aula, nem em uma palestra ou seminário: o ensino jurídico na Itália segue sendo um processo de construção de uma sólida
<div><table cellspacing="0" cellpadding="0" align="left"><tbody><tr><td align="left" valign="top"><p class="AbstractText">The concept of good governance is essential to be utilized to analyze updating digital law and society. However, at the practical level, it can still be seen the lack of implementation of the principle of properness, transparency, effectiveness, accountability, participation, and human rights by the government to respond to the economic growth and criminal trend within the digital era. This study discusses good governance as a concept that can be used to analyze digital law and society. Especially in the cybercrime and e-businesses in Indonesia, the concept of good governance may utilize the social impact. This study uses socio-legal research, which combines interviews and literature review. This article will start to discuss the relevance of the study of good governance, digital law, and society in Indonesia's social and judicial context with the Electronic Information Transaction Law. This study concludes that during the growth of the digital economy, Indonesia has suffered from cyber-attacks, scams, phishing, malware injection, etc., which may need more extraordinary law enforcement. At the same time, the increasing number of e-commerce, fintech, social media, digital start-up, etc., need support from proper facilitation by the government. Good governance may provide a tool to cover the objective and balance its outcomes in the digital era.</p></td></tr></tbody></table></div>
O reestabelecimento da ordem democrática em países que viveram os infortúnios de um regime totalitário violador de direitos humanos implica na adoção de medidas que objetivam a busca pela verdade dos fatos, a punição para os agentes causadores dos danos e a reparação das vítimas, pilares da Justiça de Transição. A palavra verdade então é aplicada em diversas nuances, sendo essencial discutir quais as concepções adotadas pela Justiça de Transição e pelo Processo Penal, para que se escolha o mecanismo adequado. O presente artigo pretende, por meio de uma reconstrução do debate teórico sobre o tema, analisar as concepções de verdade mais discutidas pela doutrina – verdade por correspondência, por coerência e por consenso. Além disso, propõe-se identificar qual dessas visões é adotada pela Justiça de Transição, em especial pelas comissões da verdade, cuja finalidade é construir um discurso coerente que produza uma memória coletiva consensual sobre as massivas e sistemáticas violações de direitos humanos praticados por Estados autoritários. O processo penal, por sua vez, enquanto instrumento de aplicação da lei penal e garantidor do devido processo legal, busca demonstrar uma verdade evidenciada por provas lícitas, através da construção de um discurso jurídico coerente, sob o manto de um sistema jurídico de garantias, de forma a não condenar inocentes. Apesar de aparente semelhança quanto à concepção de verdade adotada, o sistema jurídico requer a observância de uma série de regras processuais que impedem a vinculação dos resultados da comissão da verdade ao processo penal.
O presente artigo visa a recompor e a interpretar os acontecimentos que fizeram do Brasil um teatro de protestos em massa contra o aumento da tarifa dos ônibus urbanos no ano de 2013 Movimento Passe Livre. O ensaio tem como foco especifico a cidade de Porto Alegre e a ocupação de sua Câmara de Vereadores em julho 2013. O objetivo é o de entender a relação entre a organização política do Bloco de Luta pelo Transporte Publico e seu GT Jurídico durante os oito dias de ocupação. Por meio de nove entrevistas semiestruturadas realizadas exclusivamente com os componentes do GT mencionado, procura-se entender como o Direito é uma ferramenta utilizada pelos movimentos sociais, quais suas dinâmicas relacionais e quais são seus pontos convergentes e divergentes. Nesse sentido, especial atenção é dada ao deferimento da reintegração de posse e a elaboração de dois projetos de lei sobre o transporte público como principais momentos de relação entre a organização coletiva da ocupação e o GT jurídico.
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