A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. No âmbito do ordenamento positivo brasileiro, a temática pode ser encarada do ponto de vista das previsões legais acerca da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo país ou do próprio texto constitucional, levando a identificar falhas na condução e implementação desses projetos, especialmente quando confrontados com plataformas de direitos humanos.
Aborda as particularidades normativas trazidas nas últimas décadas pelos povos indígenas e tribais aos direitos humanos e a maneira como desafiaram as primeiras concepções que originaram esses direitos. Dedica-se ao contexto latino-americano analisando tanto casos litigados perante o sistema interamericano como pretensões normativas expressas constitucionalmente. Conclui que as perspectivas críticas aos direitos humanos ao contrário de rechaçá-los almejam fortalecê-los sob novas bases plurais. Palavras-chave: Direitos humanos. Diálogo Intercultural. Direito dos povos indígenas e tribais latino-americanos. Direitos coletivos.
ABSTRACT: It addresses the normative particularities brought by indigenous and tribal peoples to human rights in the last decades and how they have challenged the original conceptions of human rights. It focuses on the Latin American context that analyzes cases litigated before the Inter-American System, as well as constitutionally expressed normative claims. It concludes that critical perspectives on human rights rather than rejecting seek to strengthen human rights on a pluralistic basis.Keywords: Human Rights. Intercultural Dialogue. Law of Latin American Indigenous and Tribal Peoples. Collective Rights.
As TWAIL são atualmente uma das mais destacadas abordagens críticas ao direito internacional. Paradoxalmente, tornaram-se elas próprias alvo de críticas, uma das quais aponta sua frágil consideração acerca do processo de marginalização dos povos indígenas perante o direito internacional. O presente artigo objetiva analisar oportunidades e desafios de releituras das TWAIL no contexto latino-americano a partir de perspectivas dos povos indígenas ao direito internacional. A segunda parte resgata o marco dos estudos legais (pós)coloniais para ilustrar como os povos indígenas e do Terceiro Mundo se relacionaram com o direito internacional em momentos de formação e transformação da disciplina. A terceira, expõe peculiaridades e propósitos das TWAIL e a quarta considera em que medida os povos indígenas desafiam e oportunizam releituras das TWAIL no contexto latino-americano, especialmente por se tratar da região que abriga expressiva diversidade de povos, que assumem destacado protagonismo nas instâncias de direito internacional. A Corte Interamericana é comparativamente a que oferece pronunciadas decisões sobre direitos indígenas, mas, ainda assim, é região que prossegue compactuando com ações que violentamente afetam esses povos, especialmente diante da ofensiva da exploração dos recursos naturais nos territórios tradicionais. Conclui-se que a aproximação destes elementos é teoricamente pertinente e que o desafio não é apenas o de coompreender as TWAIL, mas sobretudo reinterpretá-las sob o vislumbre de que possam expressar e aprimorar o potencial transformador e de realização da justiça que se constrói na América Latina por meio das expressões indígenas.
O trabalho busca fazer uma relação entre o fenômeno da pós-modernidade e a natureza dos Direitos Humanos, mais especificamente entre a influência das novas perspectivas pós-modernas no entendimento dos Direitos Humanos. O objetivo é problematizaraté que ponto as mudanças intensas de paradigmas teóricos e políticos reverberaram na compreensão dessas duas dimensõese quais os desafios de respostas edesdobramentos deste cenárioque influenciam diretamenteas relações sociais e jurídicasna sociedade contemporânea.
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