Resumo: A existência de apoio ao golpe civil-militar de 1964 no Brasil por parte das elites econômicas é um fato bem explorado pela historiografia brasileira. O objetivo deste artigo é trazer à luz a existência de um esquema de vigilância dentro da fábrica da Volkswagen de São Bernardo do Campo voltada para a colaboração com o regime ditatorial militar e, especialmente, o papel de Franz Stangl, um criminoso nazista, na formatação do sistema de controle dos trabalhadores e sua execução. Stangl não se tratava meramente de um membro do partido nazista, mas sim de um ex-Comandante de dois campos de extermínio durante a Segunda Guerra Mundial, sendo responsável, direta ou indiretamente, pelo assassinato de milhares de pessoas. O aproveitamento da experiência anterior do nazista pela Volkswagen foi de utilidade para o esquema de vigilância e colaboração montado dentro da fábrica. Palavras-chave: Ditadura; Nazistas; Volkswagen. Abstract:The existence of a support of the civil-military coup of 1964 by the economical elite is a well explored fact by the Brazilian historiography. The aim of this article is to explore the existence of a vigilance strategy inside the Volkswagen's factory in São Bernardo do Campo, Brazil, that had the objective of collaboration with the military dictatorial regime and, specially, the participation of Franz Stangl, a Nazi criminal, on the implementation of the worker's control system and its execution. Stangl wasn't just a member of de Nazi party, but a former Commandant of two extermination camps during World War II, being responsible, directly or indirectly, for the murder of thousands of persons. The use of the former experience of the Nazi by Volkswagen had a great utility for the vigilance and collaboration scheme that took place inside the factory.
Este artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao pedido de habeas corpus em nome de Siegfried Ellwanger no ano de 2003. O paciente era autor e editor de várias obras de cunho antissemita e, por este motivo, foi condenado pelo crime de racismo, imprescritível e inafiançável perante o ordenamento jurídico brasileiro, decisão atacada pelos impetrantes primeiramente junto ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal. A importância da citada decisão se dá devido ao entendimento advindo acerca do crime de racismo e da possibilidade deste enquadramento em práticas de preconceito contra judeus. A decisão do caso concreto estudado pela jurisdição constitucional foi de negar o habeas corpus, mas não foi unânime, sendo possível verificar posicionamentos diversos tanto em relação à abrangência do crime de racismo quanto à interpretação do conteúdo dos livros escritos e publicados por Ellwanger. O antissemitismo é um fenômeno que perpassa séculos e a origem deste preconceito é amplamente debatida por diversos autores. O acórdão alvo do presente estudo revela a existência atual do preconceito contra as pessoas de origem hebraica e a necessidade de combate de qualquer tipo de discriminação por parte do Poder Judiciário.
O presente artigo trata a respeito do julgamento pela Corte Suprema brasileira do habeas corpus impetrado em nome de Olga Benário Prestes com fins de impedir a sua expulsão do Brasil para a Alemanha nazista. O principal objetivo do estudo é identificar, através da análise da decisão do Tribunal, os fatores que levaram à negação do habeas corpus, levando-se em conta a composição da Corte, as regras existentes para o caso, as relações entre o poder executivo e o Tribunal e a relação entre o governo de Vargas e a Corte Suprema. Através do estudo deste caso específico é possível reconhecer que a Corte Suprema brasileira possuía uma forte relação com o poder executivo consubstanciado na figura de Vargas, o que levou a uma decisão alinhada com os anseios do então presidente.
O presente artigo possui como finalidade expor a respeito dos julgamentos dos pedidos de extradição formulados pelo governo polonês contra dois criminosos nazistas encontrados no Brasil: Franz Stangl e Gustav Wagner, o primeiro julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 1967 e o segundo em 1979. Ambos os nazistas haviam trabalhado no instituto de eutanásia de Hartheim e no campo de extermínio de Sobibor, enquanto Stangl foi, ainda, comandante de Treblinka. Os pedidos de extradição realizados pela Polônia foram indeferidos em ambos os casos, tendo como fundamento a prescrição dos crimes cometidos.
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