Resumo A alteração no marco legal do saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020) passou a exigir licitação no Brasil, mesmo nos casos de prestação do serviço de saneamento antes delegada pelos municípios às companhias estaduais, mediante contrato de programa. O objetivo foi identificar os atores que se beneficiaram com a mudança na lei e observar a efetividade social do processo de desestatização, que ocorreu em abril de 2021 com o leilão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em 35 municípios do estado. Adotou-se a análise exploratória de dados secundários e a metodologia da integração sistêmica, que possibilita identificar o papel e a atuação de atores sociais na concessão dos serviços operados pela CEDAE no Rio de Janeiro. Concluiu-se que os governos federal, estadual e municipais, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e grupos privados ganharam com as concessões, mas quanto à efetividade social dos serviços, observou-se que é menor a proporção de população de baixa renda com redes de afastamento do esgoto sanitário nos municípios do estado operados pela iniciativa privada e que as tarifas praticadas são em média maiores ao comparar com os municípios que participaram do leilão.
Changes in the regulatory and legal framework for Brazil’s water and sanitation sector (Law 14,026, July 15, 2020) require competitive bidding for service contracts, even in cases where the provision of services was previously delegated to state-owned utilities under program contracts. The aim of this study was to identify the actors who benefited from these changes to the legislation and assess the social effectiveness of the privatization of water supply and sewerage services in the state of Rio de Janeiro by investigating the auction of services provided by the public utility CEDAE in four blocks comprising 35 municipalities in April 2021. We conducted an exploratory analysis of secondary data and used the systemic integration method to identify the main actors involved in the concession process and the role they played. It is concluded that federal, state, and municipal governments, the Brazilian Development Bank, and the concessionaires have gained from the concessions, while the percentage of low-income populations connected to the sewage collection or drainage network is lower and tariffs are higher in municipalities served by the private sector when compared to the municipalities encompassed by the auction.
ARTIGO ORIGINAL Saneamento básico em pequenas cidades: contribuições do sanitarista Szachna Eliasz Cynamon para a promoção da saúde Basic sanitation in small towns: contributions of sanitarian Szachna Eliasz Cynamon to health promotion Saneamiento básico en pequeños pueblos: aportes de la sanitarista Szachna Eliasz Cynamon a la promoción de la salud Resumo Objetivou-se avaliar a participação da iniciativa privada no setor de saneamento em municípios com menos de 50 mil habitantes e a importância do modelo de atuação do Serviço Especial de Saúde Pública -SESP e das ações de saneamento desenvolvidas pelo engenheiro sanitarista Szachna Eliasz Cynamon nessas localidades. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de conteúdo, análise exploratória de dados secundários e o teste de Mann-Whitney foi utilizado para verificar se há diferenças significativas na participação do setor privado em municípios maiores. Foram examinados dois vídeos disponíveis ao público do seminário sobre meio ambiente e saúde, além de indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário em sítios abertos de consulta, o acervo do sanitarista, livros e artigos sobre o tema e os atos normativos. Segundo o teste (p-valor<0,05), as empresas privadas operam preponderantemente em cidades de maior porte no Brasil, assim, segundo a análise de conteúdo, o modelo de atuação do SESP e as práticas preconizadas por Cynamon fomentariam, na atualidade, soluções em saneamento que poderiam conduzir a ambientes favoráveis à saúde e à almejada universalização.
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