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Resumo A operação de combate à corrupção na Itália no início dos anos 90 do século XX, conhecida como Mãos Limpas, foi fonte de inspiração para a 1º instância do sistema de justiça brasileiro na condução da Operação Lava Jato. Isso se deu não somente do ponto de vista da estratégia, baseada em delações dos acusados e disputa pela opinião pública, mas do ponto de vista institucional: houve uma aproximação da polícia, promotores e o juiz encarregado do caso em que as fronteiras entre as instituições ficaram menos claras. Diferentemente do previsto pelos constituintes brasileiros, a divisão de tarefas entre os atores do sistema de justiça foi atenuada, facilitando o combate à corrupção, mas enfraquecendo garantias dos acusados e colocando em risco o sistema político.

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco accountable convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.

Resumo Em democracias, conselhos, órgãos colegiados atuantes no Sistema de Justiça possuem diferentes finalidades: reforçar a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), incrementar a accountability em relação a juízes e promotores e/ou aprimorar a gestão da Justiça. Este artigo analisa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), considerando principalmente os dois primeiros aspectos. No momento da criação desses órgãos, acreditava-se que ambos seriam instrumentos para aumentar a transparência e possibilitar que juízes e promotores pudessem responder por suas ações e escolhas. Nossa hipótese é que essa expectativa não se realizou. Para testá-la, analisaremos o desenho institucional do CNMP e do CNJ, apontando como a composição e a distribuição de cargos incentivam mais a independência que a accountability e apresentaremos também dados relativos ao comportamento dos Conselhos frente às denúncias disciplinares. A conclusão é que, em virtude da composição majoritária do CNJ e do CNMP por integrantes internos do Judiciário e do MP e da atuação pouco expressiva em relação à punição de juízes e promotores, os órgãos reforçam ainda mais a expressiva independência dessas instituições no Brasil.

O Ministério Público é uma das maiores novidades institucionais da Constituição de 1988. Os promotores e procuradores têm autonomia, instrumentos de ação e amplo leque de atribuições. Essas características permitiram que a atuação do Ministério Público extrapolasse o tradicional papel de proponente da ação penal pública junto ao Poder Judiciário, transformando a instituição em um ator político de primeira grandeza. A centralidade da instituição no debate público ganhou ainda mais força na discussão do projeto que limitaria a atuação do Ministério Público na investigação de questões criminais, medida desnecessária se observados os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88.

The article analyzes the development process of a new anti-corruption institutionality in Brazil, based mainly on judicial tools and on the legal system – police officers, prosecutors, and judges – that finds its highest expression during the Operation Car Wash. The hypothesis is that the new anti-corruption institutionality was built in the first term through justice policies coordinated by the Federal government, but was taken over by the Public Prosecution’s Office and the Judiciary. The article highlights the main characteristics of the new anti-corruption institutionality and introduces its historical construction, frame by frame, based on the evolution of task forces in Brazil from the Banestado Case to Operation Car Wash.

This essay analyzes the prosecution models espoused in Brazil and in the us when the accused party is the president. Both the head of the Brazil' s Federal Public Prosecutor' s Office and the American prosecutor, ad hoc, were given a high degree of autonomy, which was reduced after scandals. Between the "autonomy to fight corruption" or "stability in the political system", the latter prevailed after experiments with autonomous prosecutors.

<p><span>Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco </span><em>accountable</em><span> convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.</span></p><p>INDEPENDENCE, JUDICIARY AND PUBLIC PROSECUTOR’S OFFICE</p><p>Academic studies on the issue of the Judiciary and judges’ independence, both normatively and descriptively, are reasonably developed. The current academic production is significant and discusses both the dilemmas and difficulties of there being a branch of the government with high doses of autonomy in democratic regimes. From the democratic point of view, the issue is how barely-accountable actors coexist in a system based fundamentally on citizens’ vote. In relation to this debate, less attention is given to the Public Prosecutor’s Office and the prosecutors. This bibliographic essay analyzes, synthesizes and reinterprets part of the academic production on independence and its tensions in democracy in relation to the Judiciary and also presents a proposal of how to study the same subject in the Public Prosecutor’s Office.</p><p><strong>Key words: </strong>Judiciary; Public Prosecutor’s Office; Independency; Democracy</p><div><p class="trans-title">INDÉPENDANCE, POUVOIR JUDICIAIRE ET MINISTÈRE PUBLIC</p><p>Les études académiques sur la question de l’indépendance du Judiciaire et des juges, tant sur le plan normatif que sur le plan descriptif, sont raisonnablement développés. La production est significative et discute les dilemmes et les difficultés de l’existence d’un pouvoir d’Etat avec de fortes doses d’autonomie dans les régimes démocratiques. Du point de vue de la démocratie, la question est de savoir comment des acteurs si peu responsables coexistent dans un système basé fondamentalement sur le vote des citoyens. Moins d´attention est accordée au Ministère Public et aux procureurs en ce qui concerne ce débat. Cet essai bibliographique analyse, synthétise et réinterprète une partie de la production académique sur l’indépendance et ses tensions dans la démocratie par rapport à la magistrature et présente une proposition sur la façon d’étudier le même sujet par rapport au Ministère Public.</p><p><strong>Key words: </strong>Judiciaire; Ministère Public; Indépendance; Démocratie</p></div>