Este artigo argumenta que no Brasil a luta de classes não alcançou dimensões profundas que pudesse engendrar a constituição do welfare state. Ao contrário, o Estado, sobretudo sua forma mais moderna, capitalista, que emergiu a partir da década de 1930, sempre se antecipou aos movimentos sociais que representassem ameaças de rupturas. De forma repressiva, o Estado brasileiro desde o Império dissipou os conflitos com o objetivo de manter uma certa harmonia em favor do processo de expansão e reprodução capitalista e a integração dos espaços regionais. O artigo, portanto, é uma tentativa, prematura, de entender o processo de constituição dos sistemas de seguridade social, analisando as experiências de alguns países e suas respectivas características, com isso confrontando alguns estudos e realizando comparações com a dinâmica da luta de classes no Brasil e a função do Estado nesse processo.
Este artigo tem duas dimensões de análise: uma busca compreender o sentido e a finalidade da política concebida e executada pelo Estado capitalista;a outra investiga a sua natureza, se pública ou estatal. Com isso, tem-se como propósito construir bases conceituais e metodológicas que ajudem a entender um pouco melhor as razões dos sucessos ou fracassos das políticas ditas públicas, particularmente em contextos de países periféricos. Essa construção para o entendimento passa por compreender que o resultado está associado muito mais à forma de gestão da demanda social - administração política - do que à precisão do cálculo previamente estabelecido.
O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.
Resumo Este trabalho tem o propósito de discutir, de maneira ampla, a crise do capitalismo contemporâneo. Além de debater, no campo teórico, as interpretações da crise, com o objetivo de apresentar nossas perspectivas, procura, também, discutir de modo mais estrutural o papel do Estado nessa crise e como ele tem sido central e funcional na administração política do capitalismo financeirizado, com fortes implicações para o processo em andamento do que chamamos de despatrimonialização social. Ademais, dedica parte da análise ao caso do Brasil, visto que o país, de certa maneira, está inserido no processo de produção e tem um protagonismo econômico em escala mundial. No fim, são feitas algumas considerações sobre nossas possibilidades futuras. Se o que estamos fazendo não interessa à maioria e precisa mudar, também não temos qualquer preparo para propor ou fazer as mudanças por meio revolucionário - conforme a proposta de David Harvey; com isso, a construção de um projeto para o nosso futuro pode ser o caminho mais adequado no momento.
Este artigo tem a pretensão de realizar uma incursão em um "novo" campo do conhecimento que se desenvolve com muita proficuidade por um grupo de pesquisadores das áreas de administração, economia e ciências políticas. Trata-se do campo da "administração política", uma área que já demonstrou seu fôlego pelos vários trabalhos acadêmicos e científicos publicados, alguns aqui listados com o intuito de apresentá-los à comunidade de pesquisadores em geral das ciências sociais. Portanto, fazemos uma breve descrição desse caminho científico percorrido, discorrendo sobre seus principais trabalhos e discutindo a perspectiva teórica central da "administração política" e sua correlação com a economia política. Por fim, puxamos o debate para a interpretação sumária de alguns dos principais desafios que a nova divisão internacional do trabalho impõe a países periféricos como o Brasil à luz da administração e economia política.Pa l av r a s -c h av e : administração política; economia política; economia brasileira contemporânea.
Este trabalho realiza uma releitura dos capítulos históricos de O capital, de Karl Marx, na perspectiva de trabalhar com o conceito de "mobilidade do trabalho", tal como este é desenvolvido no livro que serve de base teórica ao artigo: "Movilidad del trabajo y acumulación de capital", do autor francês Jean-Paul De Gaudemar. Esta obra é muito pouco conhecida no Brasil, sobretudo na área da economia política, contudo, ela é importante pela capacidade em aprofundar a concepção daquele conceito e por colaborar para a construção de uma interpretação mais acurada das determinações do capitalismo contemporâneo e de suas novas formas de exploração, tais como a flexibilização, a terceirização, a reengenharia etc. Sendo assim, o artigo procura, a partir do entendimento do conceito de mobilidade do trabalho, realizar algumas incursões em temas centrais do processo de acumulação capitalista, sobretudo em questões como desemprego e processos de trabalho que levam ao aumento da extração da mais-valia relativa e absoluta e que provocam, dessa maneira, a redução dos níveis médios de renda do grosso da população trabalhadora, o aumento da informalidade e a precariedade das condições de vida material. Pode observar-se que o esgotamento do padrão de acumulação capitalista, durante a transição entre a década de 1960 e 1970, promoveu mudanças profundas no modo de funcionamento do sistema, levando a formais mais indiretas de exploração e a controles culturais e ideológicos muito mais sofisticados e eficazes.
O texto objetiva discutir o momento macroeconômico brasileiro, sobretudo nordestino, e a inserção da economia alagoana nesse contexto. Demonstra-se a economia alagoana vem perdendo participação relativa em termos de renda per capita e sua posição no ranking regional pode se alterar muito rapidamente, em razão do acelerado crescimento e dinâmica populacional observada em outros estados da região. Esse processo, mesmo considerando a modernização dos padrões de consumo e crescimento do comércio, serviços e construção civil, tende a aprofundar as estruturas do subdesenvolvimento econômico no estado.
Este ensaio nasceu no contexto das mudanças trazidas pelas necessidades de se proteger da pandemia do SARS-CoV-2, que sacudiu a sociedade mundial e paralisou, temporariamente, o sistema econômico em muitos países. Foi preciso, desacelerar, abruptamente, nosso ritmo de vida e se adaptar a situações jamais experimentadas. Dentro do que recomendavam as autoridades de saúde e a ciência, nossas relações sociais foram remodeladas e, de repente, vimos no espaço virtual a possiblidade de refazer nossos contatos e dar continuidade as atividades profissionais. Nunca antes foi tão grande a quantidade de eventos, seminários, debates, palestras e conferências promovido pelos canais disponíveis pela internet. Em um ciclo de Webinares organizado pelo grupo de pesquisa em administração política da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), com a participação de mais de 20 especialistas, discutiu-se a Gestão do Capitalismo no Pós-Pandemia, ou seja, como o momento depois da maior crise sanitária já vista se apresentaria para a humanidade, de que maneira enfrentaríamos alguns grandes desafios, sem, ao menos, vários dos antigos problemas estruturais terem sido superados. Quer dizer, se a crise seria uma oportunidade ou não nesse sentido. Ou, pelo contrário, seria apenas um capítulo passageiro de nossa evolução e voltaríamos às mesmas condições de funcionamento do capitalismo. Acreditamos que por muitos anos ainda vamos sentir os efeitos desse estágio que passamos. E, por essa razão, é muito difícil fazer afirmações peremptórias em qualquer direção, porque ainda não amadurecemos o suficiente para compreender o fenômeno do ponto de vista de suas consequências e lições. Entretanto, alguns aspectos podem ser trabalhados e analisados de maneira mais clara. Eles têm a ver com a maneira como os países entraram na crise, enfrentaram a situação e as perspectivas dos resultados de suas estratégias. É nesse ponto que as avaliações sobre o desempenho do Brasil, nesse contexto, crescem e, na maioria delas, as conclusões prévias não são animadoras. Então, não estamos exagerando quando anunciamos no título “desenlace trágico”. Vejamos o porquê.
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