Qual o efeito dos arranjos institucionais sobre a desigualdade social? Regimes democráticos podem ser definidos como uma série de regras e procedimentos que objetivam transferir poder político e acomodar conflitos. Uma vez que o sistema esteja mais consolidado e permita maior acesso ao poder, é esperado que isso se traduza em menores níveis de desigualdade. O objetivo deste artigo é testar o efeito do desenho institucional dos países ao longo da história sobre a desigualdade social. Nossas hipóteses são, de maneira geral, que (a) países com colonização menos extrativista e (b) com regimes democráticos mais sólidos e plurais têm menor desigualdade em função de suas instituições. Para testar essas hipóteses, empregamos modelos de regressão em painel, utilizando como unidade de análise os países da América Latina no período 1980-2019. Os principais resultados apontam que a democracia tem efeitos negativos sobre a pobreza e a desigualdade de renda. Da mesma forma, países que se constituíram sob grandes desigualdades sociais continuaram reproduzindo suas instituições e, consequentemente, a desigualdade.
Resumo Municípios partidariamente alinhados com o presidente ofertam mais políticas públicas? A entrega de serviços públicos é uma das atividades centrais dos governos. Uma vez que são os partidos políticos que controlam o Poder Executivo tanto no Governo Federal quanto no governo local, é razoável esperar que seus interesses partidários e eleitorais influenciem o curso da implementação de serviços. Neste artigo, analiso a cobertura da atenção básica à saúde como indicador de oferta. Dado o forte compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, argumento que o Governo Federal implementa políticas públicas de forma estratégica, aumentando a oferta de serviços em municípios partidariamente alinhados. Para testar empiricamente essa relação, estimo o efeito causal do alinhamento por meio de um desenho de regressão descontínua para eleições acirradas. Os resultados indicam que os municípios partidariamente alinhados com a Presidência da República têm cobertura da atenção básica à saúde, em média, 3% maior que outros governados por partidos oposicionistas. Em uma cidade com 10 mil habitantes, por exemplo, isso significaria 300 pessoas a mais sendo adequadamente atendidas por equipes de saúde.
This research examines whether local governments politically aligned with the president’s party offer more public policies. The delivery of public services is one of the central activities of governments. Since the political parties control the executive branch in both federal and local government, it is reasonable to expect that their partisan and electoral interests will influence policy implementation. This study analyzes the coverage of primary healthcare as an indicator of policy delivery. Given the strong sharing of responsibilities among federated entities, I argue that the federal government implements public policies strategically, increasing the supply of services in partisan-aligned municipalities. To empirically test this relationship, I estimate the causal effect of alignment using a regression-discontinuity design for close elections. The results indicate that partisan-aligned municipalities have, on average, 3% higher coverage of primary healthcare than others governed by opposition parties. In a city with 10,000 inhabitants, for example, this would mean 300 more people receiving healthcare.
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