RESUMOAs Políticas Públicas Educacionais enquanto direcionadoras na construção d e uma escola que oferece uma formação cidadã, foi o tema debatido neste artigo. O objetivo foi analisar a importância das Políticas Públicas Educacionais, para qualificar a educação pública no Brasil, ampliando a qualidade do ensino fundamental. Para o alcance do objetivo traçado foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica com análise qualitativa, a qual permitiu a construção de considerações finais, sem contudo, ousar o fechamento do assunto, que envolve-se num contexto de complexidade, necessitando o aporte do Direito. O estudo considerou na essência que a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/1998, foram a base da construção do conceito de qualidade na educação enquanto direito social. Palavras-chave: Qualidade na Educação -Estatuto da Criança e do ABSTRACTThe Public Policy Education direcionadoras while the construction of a sch ool that offers a citizenship training, was the topic discussed in this article. The objective was to analyze the importance of Public Policy Education, to qualify for public education in Brazil, increasing the quality of basic education. To reach the objective outlined a literature research with qualitative analysis, which allowed the construction of final remarks, without, dare closure of the issue, which involves in a context of complexity, requiring the contribution of law was developed. The study considered the essence of the 1988 Federal Constitution, the Statute of Children and Adolescents promulgated in 1990 and the Law of Guidelines and Bases of Education 9.394/1998, were the basis for the construction of the concept of quality in education as a soc ial right.
Neste artigo discute-se o tema do direito humano ao desenvolvimento dos povos indígenas, com o objetivo de destacar que, apesar de algumas conquistas no âmbito legal, na prática, os direitos humanos ao desenvolvimento dos povos indígenas ainda não foram devidamente garantidos. Por meio do método dedutivo, desenvolveu-se um estudo descritivo-analítico, aplicando análise documental baseada em fontes bibliográficas na perspectiva do desenvolvimento como direito humano. Para atingir ao objetivo proposto foram apresentadas, inicialmente, as diferenças básicas entre conceitos e perspectivas do sistema capitalista, em especial para os povos indígenas no que diz respeito ao desenvolvimento e ao papel e função da terra. Da mesma forma, apresenta-se as diferenças fundamentais entre direitos humanos e direitos fundamentais, bem como e por que o conceito de desenvolvimento deixa de ser entendido apenas por seu viés econômico e passa a incluir outros aspectos de naturezas política, social, cultural, ambiental. A análise em questão versa sobre os desafios que os povos indígenas enfrentam na atualidade para garantirem que seu direito ao desenvolvimento seja assegurado, não só no âmbito do discurso, mas na prática.
Modo de acesso: World Wide Web Inclui bibliografia 1. Educação 2. Inclusão 3. Especial I. Título CDD-370 O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos seus respectivos autores www.poisson.com.br
O texto aborda sobre o direito, trabalho e redes de sociabilidades de migrantes haitianos em Sinop MT no período de 2012 a 2017. Os dados foram gerados a partir de entrevistas e conversas informais de homens e mulheres haitianas que ocupam postos de trabalho na cidade. Constatamos que tanto as mulheres quanto os homens haitianos passam por situações de trabalhos que ferem seus direitos e sua dignidade, são explorados por patrões e empresários que abusam de sua condição de migrantes em Sinop/MT. Os haitianos utilizam da igreja como um espaço de sociabilidades, lugar onde podem se encontrar, socializar e se relacionar com seus pares.
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