A incidência das legislações nacionais nas lides internacionais de natureza privada pode impactar a dinâmica do comércio internacional, não apenas pela morosidade da apreciação do conflito pelos Estados nacionais, mas, principalmente, pela falta de conhecimento técnico dos juízes estatais, alheios que são às realidades do mercado. A busca por alternativas viáveis, capazes de solucionar tal limitação, direcionou a classe dos comerciantes internacionais ao modelo de direito embasado nos usos e costumes dos mercadores da Idade Média, denominado Lex Mercatoria, que, a partir da adaptação de seus princípios aos tempos atuais, vem adquirindo força e espaço no meio mercantil internacional. A questão relativa ao confronto entre a Lex Mercatoria e os ordenamentos jurídicos nacionais fomenta as mais variadas discussões teóricas, sendo recomendável ao estudioso do direito do comércio internacional um aprofundamento no tema. Palavras-chave: Lex mercatoria. Estados nacionais. Direito do comércio internacional.
O presente artigo é destinado a auxiliar estudantes de graduação dos cursos de Relações Internacionais e Direito. Propõe-se analisar o caso "Dispute DS 199/ OMC" partindo da análise comparativa entre duas teorias que visam explicar as relações internacionais: o realismo e o liberalismo. A partir da apresentação de breve histórico do caso, do funcionamento do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como das principais características do realismo e do liberalismo, experimenta-se a aplicação delas ao caso estudado, buscando respostas às perguntas formuladas no início do trabalho. Palavras-chave: Realismo. Liberalismo. Organização Mundial do Comércio. Propriedade intelectual. 1 Introdução O presente trabalho se propõe a analisar o caso "Dispute DS 199/OMC", partindo da análise comparativa entre duas teorias que visam explicar as relações internacionais, a saber, o realismo e o liberalismo.
RESUMO: O presente artigo aborda, em perspectiva introdutória, a corrente jusfilosófica denominada raciovitalismo jurídico. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica, lança atenção inicial sobre sua base filosófica pura, qual seja, a filosofia da razão vital de Ortega y Gasset, para então avançar no confronto entre a lógica do racional e a lógica do razoável, questão proposta por Luis Recaséns Siches em seu Raciovitalismo jurídico. Apresenta-se com o intuito de auxiliar estudantes em processo de elaboração de tese acadêmica, na escolha de referencial teórico capaz de assegurar coerência lógica ao seu trabalho. PALAVRAS-CHAVE: Raciovitalismo jurídico; filosofia da razão vital; lógica do razoável; lógica do racional. ABSTRACT: Under an introductory overview, this article initially deals with the legal philosophical perspective coined as "vital reason". Through the use of literature review techniques, it draws initial focus on it's purely philosophical basis, which is the philosophy of vital reason by Ortega y Gasset. Secondly, it moves on to the confrontation between different types of reason: the logic reason and the reasonable logic. The purpose of this article is, therefore, to assist students prepare an academic thesis and choose a theoretical framework able to ensure logical coherence to their work. KEYWORDS: Legal vital reason; philosophy of the vital reason; reasonable logic; logic reason. SUMÁRIO: I-A filosofia da razão vital de Ortega y Gasset; II-O pensamento orteguiano acerca do direito; III-O raciovitalismo jurídico de Recaséns Siches: considerações introdutórias; IV-Lógica do racional x lógica do razoável; V-Lógica do razoável: método correto de interpretação; Conclusão; Referências. I-A FILOSOFIA DA RAZÃO VITAL DE ORTEGA Y GASSET O pensamento filosófico de Don José Ortega y Gasset traz por objeto a busca por uma maior compreensão da trajetória dos homens em sua existência, 1 Cf. História como sistema.
Este artigo visa analisar a sistemática jurídica na circulação internacional de mercadorias, partindo da análise individual das características do regionalismo como espécie de integração. Afirma a autonomia e a importância do Direito Comunitário, ao mesmo tempo em que defende sua aplicação crescente como meio de pacificação dos conflitos internacionais. Por meio de técnicas de revisão bibliográfica e documental, procura apresentar, em linhas gerais, as características e o processo de formação das integrações políticas e econômicas, bem como de seu regime jurídico, propondo-se a auxiliar acadêmicos no estudo do tema. Palavras-chave: Direito econômico internacional. Integrações regionais. Direito comunitário.
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