IntroduçãoA maioria das empresas concessionárias de energia elétrica possui equipamentos com isolamento à base de óleo mineral, tais como transformadores de potência, capacitores, entre outros. A contaminação deste líquido isolante por compostos do tipo bifenilas policloradas, conhecidas como PCBs, é uma possibilidade real e que deve ser considerada pelas áreas responsáveis pelos passivos ambientais de cada empresa.PCBs são substâncias sintéticas enquadradas no âmbito da Convenção de Estocolmo, como um dos 12 Poluentes Orgânicos Persistentes -POPs, que devem ser eliminados por apresentarem riscos ambientais e à saúde humana, sendo classificados como resíduos perigosos, em função da sua toxicidade, no âmbito da Norma NBR 10.004. A sua potencialidade de risco ao meio ambiente e à saúde humana advém de suas características intrínsecas. Devido à sua alta persistência, permanecem presentes por longos períodos no ambiente. Não são biodegradáveis e podem se acumular nos tecidos gordurosos dos seres vivos, sendo também altamente tóxicos, mesmo em baixas concentrações. Apresentam ainda capacidade de percorrer longas distâncias, propagando-se pelo ar, pela água e por espécies migratórias. Podem causar anomalias à saúde humana, como problemas nos sistemas imunológico, cardiovascular, endócrino, gastrointestinal, respiratório e reprodutivo.No Brasil, as restrições de uso das PCBs foram implementadas pela Portaria Interministerial 19, de 2 de janeiro de 1981, que proibiu a fabricação, comercialização e uso das PCBs em todo território nacional. Porém permitiu que os equipamentos em uso continuassem em funcionamento até sua substituição integral ou até a troca do fluido isolante por outro isento de PCBs. A Instrução Normativa 001 SEMA/STC/CRC, do Ministério do Interior, de 1983 regulamentou as condições que devem ser observadas no manuseio, armazenagem e transporte de PCBs e/ou material contaminado. Desde 2004 o Brasil participa da Convenção de Estocolmo que prevê a eliminação progressiva de PCBs até 2025 de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos contendo PCBs ou óleos contaminados com PCBs e por seus demais resíduos. As PCBs foram comercializadas em território nacional principalmente com o nome de
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