A judicialização da saúde é fenômeno que vem aumentando no Brasil, sendo a área da oftalmologia particularmente sensível a processos de má prática profissional por envolver procedimentos cirúrgicos e patologias com risco de perda da visão. O objetivo deste estudo foi levantar o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da análise dos acórdãos de apelação disponíveis online, do período de 2014 a 2021. Encontrou-se 39 decisões de erro médico em oftalmologia, entre processos públicos (43,59%) e privados (56,41%), nos quais houve êxito do pleito em 48,71% dos casos. Os tratamentos cirúrgicos foram os que mais motivaram o litígio (46,15%), sendo o tratamento de catarata o mais frequente (61,5%). Também motivaram as lides: os erros de diagnóstico ou de instituição de tratamento (17,94%), a demora para início do tratamento em serviços públicos (7,69%), a infecção hospitalar por insumo contaminado (2,56%), o tratamento de pterígio (5,12%), e a cirurgia refrativa (7,69%). Considerando o acesso, 50% das ações foram propostas por mulheres, com 97,44% de concessão de justiça gratuita no geral. A maioria dos casos exigiu perícia para resolução (84,61%); dos quais 27,27% eram especialistas com registro no CFM nas áreas da perícia (oftalmologia e reumatologia, em um caso). As condenações, quando houve perda de visão, ficaram com maior frequência no patamar de 60 mil reais, divididos entre danos morais e estéticos. Danos materiais foram concedidos em apenas três casos, e não houve pensionamento em qualquer situação, mesmo nos casos em que a pessoa perdeu a visão e o emprego. Um grande número de ações tratou de erros grosseiros em cirurgias de catarata realizadas por meio de mutirão. Concluiu-se que a presente jurisprudência segue a literatura nacional e internacional, que apresenta maior frequência de litígios relacionados a cirurgias de catarata. Não é claro ainda aos autores de ações públicas quais são as partes que devem compor o polo passivo da ação de erro médico, principalmente nos casos que envolvem parcerias público-privadas, com proposituras envolvendo pessoas jurídicas estranhas ao processo e a Justiça errada – pública e não privada. Embora a Justiça gratuita facilite o acesso ao judiciário, com altos valores pleiteados na inicial, o ressarcimento ainda é diminuto quando comparado aos processos internacionais, e observaram-se narrativas com pedidos genéricos nas iniciais, dificultando a prestação jurisdicional.
Introduction: Descriptive study of judicial sentences in cases of blood transfusion in Jehovah’s Witness patients in the state of São Paulo with the aim of collecting data on the processes and improving the medico-legal understanding on the subject. Method: research was carried out on the website of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), in the free search box typed “transfusion” AND “Jehovah’s Witness”, with a limited date until Aug. 15th 2020, which was the end date of data collection, with no initial date limit. All sentences were read. Inclusion criteria were the identification of sentences in which the initial conflict was blood transfusion in Jehovah’s Witness patients and exclusion of sentences where blood transfusion was included as a way to increase the damage claim and not as the initial conflict. Objective: To analyze claimants and defendants in cases where there was a legal conflict regarding the possibility or performance of blood transfusion in a Jehovah’s Witness patient. Result: The legal actions were brought by the patients themselves in 63.63% of the sentences. Most prevalent defendants were hospitals and health insurance providers, each of them sued in 31.81% of the cases. Conclusion: 63.63% of the lawsuits were filed by the patients themselves, with 85.71% of these sentences being dismissed. The institutions most prosecuted for conflicts related to blood transfusion were hospitals and health insurance providers (31.81% each). In the case of lawsuits against hospitals, 85.71% were dismissed, and against health insurance providers, 71.42% were dismissed.
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