Resumo Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as demandas do movimento transgênero.
O presente trabalho investiga a crítica ao liberalismo político a partir do marco da Teoria Política Feminista, fornecendo espeque para outras inquirições de relevância, em especial no que tange aos temas de integração social e participação das mulheres na condução de projetos políticos. Por esse norte, expõe uma crítica panorâmica de perspectiva feminista contra o modelo de cidadania universal elaborado desde o liberalismo clássico.
His majors are constitutional law, legislative studies, administrative law and international human rights law and his key research areas are constitutional philosophy, constitutional theory, constitutional supervision system and constitutional review theory, basic human rights theory, international human rights law implementation mechanism, the stateof emergency system, and national security and public safety theory. The main social positions and part-time jobs held by Professor Mo Jihong include: Honorary President of the International Association of Constitutional Law (Lifetime), an executive member of China Law Society, a member of the Academic Committee of China Law Society, an executive vice president of Chinese Association of Constitutional Law, etc.
O Direito apresenta-se para a sociedade, a partir de sua doutrina clássica, como um campo técnico e do conhecimento independente, deslocada da realidade material e, especialmente, não influenciada pela divisão de classe. O presente artigo objetiva trazer o direito para a realidade concreta a partir de reflexões críticas sobre a relação entre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a questão urbana. Esta análise exige situar a forma de construção em conjunto das habitações do PMCMV e dos condomínios fechados em João Pessoa como um dos elementos caracterizadores da modernidade. A contradição apresentada é central na análise desenvolvida neste artigo, subsidiada pela contribuição bibliográfica de enfoque crítico e fontes documentais. Para tanto, é utilizado método materialista histórico dialético no intuito de rediscutir o déficit habitacional como um dos elementos, e não como único, a ser enfrentado pela questão urbana.
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