O artigo busca analisar a concretização do direito de acesso à justiça, garantido constitucionalmente e inscrito pelo constituinte dentre o rol dos direitos fundamentais, será apresentado também à importância desse direito como forma de garantia dos demais direitos fundamentais. Esmiuçando os efeitos da justiça moderna nesse direito, sendo que esta passa por um atual momento de crise judiciária, devido à morosidade exacerbada e uma demasiada quantidade de processos que impossibilitam a garantia da justiça. Será analisada também, a cultura do litígio bastante presente na sociedade moderna, como uma das causas do problema no de esgotamento do judiciário, apresentando as atuais reformas legislativas que visam reformar e resolver o problema, principalmente estimulando a utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos, como forma adequada de resolver a maioria dos problemas, e propiciando a população a mudança da cultura do litígio para a do consenso, garantindo assim o tão desejado sentimento de justiça
Entre 1892 e 1897, Machado de Assis escreveu as 246 crônicas de "A Semana". À época, já sofrera uma série de decepções: entre elas, não frutificara a cena brasileira nos moldes do teatro realista francês; a literatura não se constituíra numa forma de intervenção social; e a política tornara-se sinônimo de crise moral. Machado, então, orientou sua atenção para a crônica, onde assentaria suas reflexões sobre nossos rituais de convivência urbana. Intrigado com a configuração cultural que lhe escapava, impôs-se a ele buscar os traços psicossociais do brasileiro. Este artigo apresenta alguns resultados do esforço de Machado de Assis pela compreensão da brasilidade.
O presente ensaio tem como precípua missão estudar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esclarecendo as principais dúvidas acerca da estrutura, organização e competência dos órgãos que compõem tal sistema regional. Para tanto, será feito o exame acerca da Organização dos Estados Americanos e seu papel como responsável dos diálogos internacionais entre os seus membros tendo como finalidade a promoção da paz e garantia dos direitos da população americana, adiante será tratado a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos como marco paradigmático na proteção dos direitos humanos e ponto fundamental para a instrumentalização do Sistema Interamericano, devido à regulamentação e criação da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A metodologia desenvolvida pela pesquisa trata-se de revisão bibliográfica bem como análise de tratados e normas de direito internacional. Ao final do trabalho conclui-se que o Sistema Interamericano tem funcionado como pedra angular da política de proteção e respeito aos direitos humanos nos Estados Americanos. Palavras-Chave: Sistema Interamericano, Estados, Direitos Humanos.
O presente trabalho investiga as perspectivas de sustentabilidade da dívida pública brasileira no cenário pós-crise, observando a trajetória da relação entre dívida pública e PIB e realizando testes de estacionariedade e cointegração das estatísticas fiscais do Brasil. A metodologia utilizada é a de revisão bibliográfica e coleta de dados públicos em sítios eletrônicos de órgãos governamentais, o espaço temporal definido é o de 2006 a 2017. No início, apresenta-se uma visão geral do contexto da dívida pública no Brasil e no mundo. Na segunda parte, apresenta-se uma revisão da literatura empírica e teórica sobre dívida pública. Na terceira seção, descrevem-se as metodologias utilizadas neste estudo. Na quarta seção, apresentam-se os resultados em uma série de tabelas, gráficos e explicações. Na quinta seção, apresentam-se as conclusões do estudo para a realidade da economia brasileira.
RESUMO:O presente artigo possuí a precípua missão de analisar o atual procedimento de escolha dos integrantes do Supremo Tribunal Federal, realizando um estudo aprofundado quanto aos critérios estabelecidos no texto constitucional, que devem ser obedecidos pelo chefe do executivo, quando da indicação do Ministro da Corte Constitucional. Ademais, será analisado se é possível à participação direta da sociedade civil nesse processo de indicação do membro da Corte, com a finalidade de termos processo mais democrático e transparente. A metodologia utilizada para a consecução dos objetivos citados será revisão bibliográfica de textos brasileiros e latino-americanos, que realizam estudos quanto a cortes constitucionais e jurisdição constitucional, aliado a isto utilizaremos o método comparado para analisar o procedimento de escolha dos membros dos tribunais superiores em outros países da América Latina. Ao final do artigo pretende-se oferecer propostas para uma maior democratização do processo de escolha dos membros do STF de forma a propiciar a participação da sociedade civil neste processo. ABSTRACT: INTRODUÇÃOQuando tratamos de justiça constitucional no Brasil, principalmente há quem deve caber a guarda da Constituição, a resposta quase que imediata é que trata-se do Supremo Tribunal Federal, que recebeu competência material e formal, para julgar as questões que tenham como escopo à proteção do texto constitucional, com isso torna-se óbvio, repetir diversas vezes que o guardião da carta magna é o STF. Porém, no atual estágio democrático e de participação
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