RESUMOO presente artigo realiza uma abordagem compreensiva quanto à situação de risco social a que muitos jovens brasileiros são submetidos diariamente, e tem como objetivo demonstrar os reflexos desta realidade em seu comportamento e em seu cotidiano, considerando sua convivência com a constante sensação de medo e insegurança. A principal consideração deste ensaio é que os fatores de risco social podem ser encontrados em jovens de qualquer classe social, porém nas classes mais vulneráveis economicamente existe, concomitante a esta situação, a dificuldade de acesso aos meios necessários para lidar com as consequências da situação de risco, o que acaba se refletindo no comportamento dos sujeitos envolvidos e em seus planos para o futuro. Palavras chave: Risco. Insegurança. Medo. Juventude.
O objetivo do presente trabalho é analisar a importância da tecnologia para as atividades da Polícia Militar na região de fronteira oeste do Estado de Mato Grosso/ Brasil e o país vizinho Bolívia. Trata-se de uma abordagem qualitativa com emprego de pesquisa bibliográfica. A aplicação de questionário foi à técnica utilizada para coleta de dados no trabalho de campo. O público alvo se constituiu de policiais militares lotados no 17º Batalhão de Polícia Militar de Mirassol D’Oeste-MT, unidade responsável por 11 municípios e Unidades Policiais da região oeste da fronteira mato-grossense. A amostragem por conveniência consistiu em 52 policiais de um efetivo total de 155 militares. O sistema de radiocomunicação foi apontado pelos entrevistados como a tecnologia mais útil ao serviço policial na área de fronteira. A falta de qualidade do sistema foi apontada como a maior dificuldade encontrada pelos policiais para o desenvolvimento do trabalho, além da falta de efetivo policial. Os resultados indicam os principais pontos que impossibilitam os policiais realizarem seu trabalho com maior efetividade em relação ao uso de tecnologia e que necessitam da atenção por parte dos gestores
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas, merece destaque como objeto de estudo o crime de estelionato sentimental praticado por scammers, consistente em conduta pautada em má-fé, com abuso da confiança alheia e uso de questão emocional, para engodo da vítima de forma intencional a obter vantagem, e que diante à ausência de norma regulamentadora aplica-se por analogia o estelionato previsto no Código Penal. O presente artigo visa demonstrar e identificar as relações possíveis no mundo virtual com ênfase na atuação dos scammers, suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além do prejuízo financeiro, pode deixar como resultado corações partidos pela desilusão advinda da crença no sentimento sincero e verdadeiro. A abordagem é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no método dedutivo. Os resultados indicam que o estelionato sentimental necessita de adequada regulamentação jurídica procedida pelo Poder Legislativo brasileiro, possibilitando a prevenção e a repressão desse crime.
O artigo trata do tema da violência urbana. O objetivo geral é analisar se a falta de acesso a elementos ligados à urbanização influencia na prática de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na cidade de Porto Velho-RO. Os objetivos específicos foram: a) Coletar registros de homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal com resultado morte entre os anos de 2010 a 2018; b) Analisar por meio de estatística descritiva possíveis relações entre CVLI e serviços urbanos. A abordagem é quanti-qualitativa com fase exploratória seguida de descrição com recurso na pesquisa bibliográfica, além de suporte de análise na Teoria da Microfísica da violência de Tavares dos Santos. Como resultado, considerou-se que os CVLI na unidade de análise não têm relação direta com os serviços públicos existentes. Contudo, a pesquisa aponta para a necessidade de novos estudos que auxiliem na compreensão da relação entre criminalidade e expansão urbana na cidade de Porto Velho, parte do bioma Amazônia.Palavras-chave: crimes violentos letais intencionais (cvli); microfísica da violência; violência urbana; Porto Velho.
O presente estudo analisa a finalidade do artigo 24-I, inciso II da Lei Federal n. 13.954, de 2019, que permite aos Estados e Distrito Federal legislarem sobre requisitos para o ingresso de militares temporários nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, com exame no seu procedimento legislativo desde a apresentação do Projeto de Lei n. 1.645, de 2019. A abordagem é qualitativa com fase inicial exploratória, seguida de fase descritiva. A pesquisa bibliográfica foi o fundamento da coleta de dados complementada por entrevistas semidiretas. O método é o hermenêutico-jurídico. A análise foi lastreada na teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. O estudo demonstra que o dispositivo consolida a simetria de regras entre militares estaduais e militares federais, ainda se revela como recurso para a ampliação de efetivo, equilíbrio financeiro do Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados e do Distrito Federal, bem como segurança jurídica.
Objetivo do estudo: Analisar os reflexos da catástrofe da barragem de Fundão em Mariana – MG - na sociedade brasileira contemporânea, com ênfase na identidade dos sujeitos pertencentes à população atingida e no ordenamento jurídico pátrio.Metodologia/ abordagem: A abordagem é qualitativa com uma fase exploratória fundada na pesquisa bibliográfica, seguida de fase descritiva analítica com suporte no método dedutivo.Originalidade/ Relevância: Explicitar os valores identitários dos sujeitos vitimados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, com base nos conceitos de identidade de Stuart Hall.Principais resultados: A partir do levantamento dos valores e sugestão de resgate das identidades em apreço, chegou-se a uma aproximação do comportamento do Direito, normas e diretrizes em relação aos grandes empreendimentos minerários no Brasil e como estão sendo tratados no âmbito administrativo, onde prevalece a discricionariedade dos atos.Contribuições teóricas/ metodológicas: Defesa do Princípio da Segurança Licenciária na Perspectiva Humana, consolidando medidas de proteção proativas.Contribuições sociais / para a gestão: Proposta de proibição do método de construção de barragens à montante e respeito aos valores identitários da população afetada pelo empreendimento, bem como, a transferência aos interessados na construção das barragens a obrigatoriedade de arcar com as despesas de segurança prévia, onde somente após adoção dessas medidas se poderá dar início às operações de potencial risco.
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