RESUMO Animais podem ser eventualmente recolhidos em abrigos públicos no Brasil e o ambiente de alojamento afeta diretamente sua qualidade de vida. Este trabalho estudou características relevantes das instalações físicas e da gestão dos estabelecimentos vinculados ao poder público municipal que abrigam cães, gatos e cavalos no estado do Paraná. Foram registrados 17 municípios com 20 abrigos, dos quais 18 participaram da pesquisa. Todos os municípios mantinham cães, sete (41,2%) mantinham gatos e oito (47,1%) mantinham cavalos. Todos os abrigos apresentavam recintos coletivos; dois (11,8%) de cães e cinco (71,5%) de gatos mantinham um animal por recinto; quatro (22,2%) mantinham recintos sem visualização além do próprio recinto; 11 (64,7%) realizavam limpeza adequadamente; cinco (29,4%) abrigos de cães e um (14,3%) de gatos não tinham área para quarentena ou isolamento sanitário; camas estavam disponíveis em 15 (88,2%), cinco (71,4%) e um (12,5%) dos recintos de cães, gatos e cavalos, respectivamente. Os abrigos de animais no Paraná devem banir recintos de isolamento social, incluir uma cama por animal e socializar os animais. Adicionalmente, há oportunidade de aumentar o grau de bem-estar animal por meio de melhorias no manejo dos animais e no manejo sanitário, as quais não dependem de reformas nas instalações.
RESUMO O bem-estar dos animais, além dos aspectos individuais, depende do entendimento e dedicação dos responsáveis pelo abrigo. O objetivo do presente trabalho foi avaliar o bem-estar dos cães mantidos em abrigos municipais do estado do Paraná, mediante a aplicação do protocolo Shelter Quality. Foram avaliados 16 abrigos, 439 cães e 165 recintos, na estação do outono de 2017. A maioria dos abrigos apresentou cães com condição corporal adequada e pelagem limpa, em recintos seguros, com metragem e suprimento de água adequados e conforto térmico. Além disso, a maioria dos cães eram mantidos em recintos coletivos e em ambientes abertos, com baixo nível de ruído e demonstravam mais emoções positivas, desejáveis na adoção. Como aspectos negativos, 58% (96/165) dos recintos avaliados tinham camas inadequadas ou inexistentes e 30% (50/165) dos recintos mantinham cães individualmente, sendo indicadores de baixo grau de bem-estar para os cães envolvidos. Além disso, nenhum abrigo disponibilizava ração para cães idosos e 81% (13/16) dos abrigos negligenciavam o diagnóstico e tratamento da dor. Apesar de a maioria dos abrigos apresentarem mais pontos positivos que negativos em sua avaliação, a gestão dos abrigos deve sempre visar à correção dos pontos críticos que comprometam o bem-estar dos animais.
A formação de blocos econômicos no cenário internacional é uma resposta ao fenômeno da globalização, fazendo com que Estados atuem conjuntamente para fortalecer interesses comuns. A partir da integração regional, que aproxima os Estados signatários do tratado constitutivo, forma-se um novo ordenamento jurídico, que deve estar dotado de um sistema de solução de controvérsias. Na União Europeia, há o Tribunal de Justiça, instituição supranacional, que além de dirimir conflitos, tem como função uniformizar o Direito da União no território intra bloco, através da questão prejudicial. Já o MERCOSUL, cujo sistema é intergovernamental, detém um sistema de pacificação de controvérsias de natureza arbitral, cuja instituição máxima é o Tribunal Permanente de Revisão. Através do estudo comparativo entre os sistemas de solução de controvérsias de cada um dos blocos, verificou-se a existência de uma relação direta destes com o nível de integração econômica entre os Estados participantes, na medida em que quanto mais profunda é a integração econômica mais desenvolvido será o processo de solução de conflitos. A partir da conclusão referida e considerando as diferenças históricas, socioeconômicas e políticas que circundam cada bloco, o presente artigo analisou possibilidades para o fortalecimento do Tribunal mercosurenho, sobretudo no que diz respeito a sua competência não contenciosa, exercida por meio das opiniões consultivas. Para o desenvolvimento do trabalho, que se destina a fornecer ferramentas para a consolidação do MERCOSUL jurídico, foi utilizado o método normativo descritivo, com pesquisa de cunho qualitativo. Não houve financiamento à pesquisa realizada.
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