Resumo Os Livros I-VI dos Anais, escritos por Tácito, legaram importantes vestígios sobre o estabelecimento da dinâmica entre o Senado Romano e o imperador Tibério no âmbito jurídico. Com base no levantamento dos processos relatados nesses livros, observamos um crescimento no número de acusações de maiestas e repetundae relatadas no decorrer dos Livros III e IV. Estes livros dedicam-se aos contextos posteriores às mortes de Germânico e Druso, ambos filhos, o primeiro por adoção, e possíveis sucessores de Tibério. Neste artigo, a partir da análise das acusações de maiestas e repetundae, propomos o estudo da repercussão das mortes desses personagens históricos na narrativa da atuação jurídica de Tibério e da relação deste princeps com a corte senatorial. Desse modo, através da análise dessas acusações, objetivamos compreender o desenvolvimento das práticas jurídicas do Senado e do princeps, assim como a argumentação de Tácito em torno da gradual degradação do Principado de Tibério.
O objetivo do presente artigo é analisar a carreira política de Plínio, o Jovem, a partir das suas relações interpessoais enquanto articuladoras das funções administrativas e jurídicas desempenhadas por esse senador romano do período do Principado. Também propomos uma reflexão acerca das motivações, detectadas nas epístolas plinianas, que determinavam a atuação de um advocatus em processos judiciais. Outro aspecto por nós abordado é a relação das atividades jurídicas com o desenvolvimento do cursus honorum de Plínio, o Jovem. Desse modo, partindo da interpretação da carreira política pliniana, discorremos sobre a relação entre âmbito administrativo e jurídico durante o Principado romano. Tal abordagem nos permite compreender a constituição da carreira política senatorial do período que, em nossa perspectiva, ultrapassa os limites das magistraturas que compunham o cursus honorum, abarcando também as atividades jurídicas.
Resumo: O presente artigo visa refletir acerca das funções jurídicas atreladas ao desempenho das magistraturas que compunham o cursus honorum senatorial durante o período do Principado romano. Objetivamos com tal análise compreender o entrelaçamento entre a administração do Império e a aplicação da justiça. Para tanto, interpretaremos os vestígios existentes na documentação de autoria de Plínio, o Jovem, acerca das magistraturas que compunham o cursus honorum e que atuavam na aplicação das leis em cortes de justiças. Palavras-chave: Principado -Direito Romano -Cortes de justiça -cursus honorum -Plínio, o Jovem.Abstract: This paper aims to reflect on the legal functions associated with the practice of magistratures that composed the senatorial cursus honorum during the Roman Principate. Our objective with this analysis is to understand the interlacement between the Empire administration and the application of the law. For the purpose of this paper we shall interpret vestiges that we could observe in Pliny the Younger's documentation about magistratures that composed the cursus honorum and which acted in the application of law in courts of justice. Keywords: Principate -Roman law -Courts of justice -cursus honorum -Pliny the Younger.
Considerações iniciais
Plínio, o Jovem, (Gaius
As desvantagens de um mau governo e o combate às práticascorruptas são debatidas desde a Antiguidade. Em Roma, principalmenteapós a Segunda Guerra Púnica (218-201 a.C.), diversas medidas foramempregadas visando a conter a expansão das práticas consideradascorruptas. Uma dessas medidas foi a criação de leis que coibiam e puniama má administração provincial e a extorsão praticadas por magistradosromanos, como a Lex Iulia repetundarum (59 a.C.). Durante o Principado,observa-se uma permanência na busca por modos de combate à corrupção.Assim, este artigo tem como objetivo interpretar os relatos contidos nadocumentação epistolar de Plínio, o Jovem, acerca de cinco processosinstaurados na Corte Senatorial contra ex-governadores de provínciasacusados de repetundae. O estudo desses relatos visa a compreender asestratégias empregadas em Roma no combate à corrupção política e opapel do Senado, como corte de justiça, na manutenção da administraçãodo Império.
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