Resumo Busca-se explicitar a lógica jurídica heteronormativa que opera como filtro de inteligilidade dos corpos LGBTI, bem como vislumbrar possíveis rearticulações a respeito do dispositivo da sexualidade, das questões de gênero e dos direitos humanos. Tal pesquisa situa-se em um ambiente filosófico que não toma mais como ápice de sua formulação teórica a racionalidade, a liberdade e a autonomia do sujeito, mas que o concebe como fruto de complexas redes de saber-poder que atravessam a realidade, produzindo-a, no quadro desenhado pela biopolítica.
Resumo Apoiado no instrumental teórico de Michel Foucault, o presente artigo busca compreender e explicitar quais as estratégias de poder-saber emaranhadas no aplicativo A Hora é Agora – Testar nos deixa mais fortes, na medida em que se trata de uma prática que se dá em torno do dispositivo da sexualidade, e que este, por sua vez, funciona como ponto de intersecção entre os mecanimos disciplinares e as tecnologias biopolíticas. O argumento é que que tal política pública de saúde se apresenta, desse modo, como objeto e instrumento de normalização de corpos individuais e da população, bem como atuando na fabricação da subjetividade de homossexuais e homens que fazem sexo com outros homens marcada pelo estigma da aids.
Resumo O presente artigo busca analisar dois possíveis modos de compreensão da identidade no direito, aqui chamados de metafísica da identidade e identidade-acontecimento. Aponta-se, em um primeiro momento, o regime de governamentalização da vida no cenário contemporâneo para, em seguida, verificar a concomitância entre as políticas (não) identitárias e a política dos direitos. Se os direitos protegem os sujeitos os enclausurando em uma identidade metafísica, também permitem instaurar identidades-acontecimentos como atitudes críticas frente às técnicas de governo. O argumento reside na compreensão da crítica arqueogenealógica foucaultiana como uma das formas de resistência às técnicas de governo dos direitos identitários, ao apontar para novas formas de “emancipação”.
A discussão aqui proposta pretende analisar a produção da morte e a exposição à morte por meio das lentes fornecidas pela biopolítica e não sob o viés jurídico-político tradicional. Busca-se, pelo uso de metodologia analítica, problematizar que uma devida tematização da morte requer o deslocamento nos modos de se pensar vida/morte como fenômenos meramente jurídicos para pensá-los como efeitos de relações de poder pertencentes a uma lógica da modernidade política. A partir da noção de Racismo de Estado de Michel Foucault e do Paradigma Imunitário de Roberto Esposito, a produção da morte é colocada dentro do problema de como a biopolítica se converte em tanatopolítica. Ambos os autores permitem conceber na biopolítica moderna um circuito entre proteção e negação da vida, que se desdobra por uma cisão valorativa entre tipos de vida acobertados pela proteção e outras enviadas para a produção da morte. O que se busca com essa análise é a ampliação do debate sobre a relação vida e morte no cenário político contemporâneo, pela proposição de um desvio das análises pautadas apenas no critério da (i)legalidade de promover a morte. A intenção é a de questionar como, dentro dos próprios moldes de funcionamento de uma moderna política da vida, a produção da morte é chamada a participar. Trata-se de perceber como a semântica da biopolítica permite acessar um funcionamento de proteção da vida e produção da morte operante, à revelia da tonalidade humanista e do valor da vida humana assumida pelos modernos discursos jurídicos e políticos. A atenção a essa lógica de poder atuante na modernidade e seus mecanismos de funcionamento que produzem ordenação hierarquizada da vida e exposição à morte é o que se busca, minimamente, com esta análise.
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