O direito à saúde está inscrito na constituição de 1988 e é realizado por meio da oferta de um sistema universal, integrado e hierarquizado de atenção à saúde, segundo as necessidades de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde, com base nas melhores práticas disponíveis e aplicadas às diversas realidades do Brasil.
O aumento da complexidade populacional brasileira, associada à dinâmica das doenças prevalentes ou inseridas no âmbito social, exige respostas efi cientes da gestão pública.
Consolidação da área de avaliação de tecnologias em saúde no Brasil Consolidation of health technology assessment in Brazil No âmbito do Ministério da Saúde, a estruturação da área de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) foi iniciada com a criação do Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (CCTI), em 2003. O Conselho é responsável pela condução de diretrizes e pela promoção da avaliação tecnológica para incorporação de novos produtos e processos pelos gestores, prestadores e profissionais dos serviços no Sistema Único de Saúde (SUS). O CCTI criou o Grupo Permanente de Trabalho em Avaliação de Tecnologias em Saúde (GT/ATS), coordenado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), para desenvolver estudos de ATS. a O grupo é constituído por representantes das Secretarias: de
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